Programa SOS Segurança, Fonte TV Canal 5 Goiânia.




Cap Elias Presidente da ASSOF faz defesa incisiva dos militares dos presos pela PF.


O Popular : Face a Face com Deputado Major Araújo.

Há relação entre trabalho em excesso e mortes'

Prerrogativas dos PMS - Um dos líderes classistas da Polícia Militar, major Júnio Alves Araújo entende que os policiais militares presos pela Polícia Federal neste mês não tiveram as suas prerrogativas constitucionais defendidas pelo comando da PM

PERFIL:

Major Júnio Alves Araújo, de 44 anos, entrou na Polícia Militar de Goiás em 1987 e em 2009 optou pela reserva. Presidiu a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, militância que o levou para a vida política. Foi suplente de vereador em Goiânia e hoje é deputado estadual pelo PRB.

O episódio recente da prisão, pela Polícia Federal, de 19 policiais militares goianos, acusados da prática de crimes de extermínio, e a transferência deles para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), permearam a maioria das perguntas elaboradas por leitores do POPULAR para o Face a Face desta semana. Respondendo às perguntas, o major na reserva da PM e deputado estadual, Júnio Alves Araújo, faz uma defesa contundente da garantia das prerrogativas dos militares. Segundo ele, no episódio houve um grande desrespeito, não apenas por parte da Polícia Federal, mas também da alta cúpula da PM goiana, que não defendeu seus oficiais. O major promete criar na Assembleia Legislativa o Dia de Luta pela Valorização da Polícia Militar, tendo como referência uma data relacionada ao episódio ainda em discussão.

David Faria - Qual a dificuldade que a Polícia Militar (PM) encontrou para se antecipar a esse processo? O comando não estava ciente da investigação? O que falou mais alto, o corporativismo ou o medo?

As dificuldades são que as práticas de controle, de fiscalização, planejamento e execução dentro da PM são velhas e precisam ser reformuladas. Quanto ao corporativismo ou medo, nem um nem outro. A PM tem uma corregedoria que é atuante, firme, e às vezes até abusiva. Ela investiga, por exemplo, denúncias anônimas que outras organizações não fazem. Eu desafio se as Polícias Federal (PF) e Civil, o Ministério Público (MP) e o Judiciário, que também têm suas corregedorias, investigam denúncias anônimas e seus integrantes. Nossa corregedoria às vezes até extrapola. Então não há corporativismo. Como não há também na Justiça Militar que é rígida. Nas próprias declarações do comandante e do corregedor da PM eles foram duros e enfáticos com os militares e até contrapondo a tudo o que nós estamos exigindo que é a permanência dos presos aqui em Goiás, dizendo que nossos presídios não têm condições de recebê-los. Eu acho que presídio nenhum em Goiás é seguro. Não foi nem corporativismo, nem medo. Não sei de que medo ele fala, mas talvez os nossos comandantes sejam submissos ao governo. Pode ter havido medo no sentido de adotar uma postura mais firme em fazer cumprir a lei e garantir as prerrogativas dos militares.

Tiago Goulart - Major, o senhor não acha que se a PM investisse mais em seu papel, que é o trabalho preventivo e ostensivo, em vez de insistir em investigar crimes, a taxa de criminalidade diminuiria?

Sou um defensor de que a polícia deve cumprir apenas o seu papel constitucional. Não sou adepto da investigação, nunca pratiquei em minha carreira, não deixei que meus subordinados praticassem e nos limitamos a fazer nosso papel constitucional, que é um trabalho preventivo, ostensivo e repressivo no caso de depararmos com o crime. Esse limite vai até a condução à delegacia e mais nada. Agora, hoje a Polícia Civil é ausente. Essa é uma das questões que queremos cobrar da Assembleia Legislativa - que a Polícia Civil consiga colocar seus integrantes em todo o Estado e assuma o seu papel para que os militares não venham a fazer o que são cobrados pela sociedade. É muito comum, principalmente no interior, a PM fazer esse papel, entregando para a Polícia Civil o trabalho do flagrante pronto e às vezes a Polícia Civil leva os louros. Realmente é indevido e a PM não consegue fazer bem o que é papel dela.

Jairo Lenzi Lenzi - É sabido que o policial militar não escolhe as ocorrências para as quais é mandado. Sua presença é exigida para manter a ordem. Porém, a maneira como essas ocorrências vão terminar depende da forma como os bandidos recebem a chegada da polícia. Não estaria na hora de criar uma instituição que ampare e lute pelos direitos humanos dos militares?

Sim, e estamos buscando fazer isso. Hoje (ontem) realizamos uma audiência pública onde estavam policiais militares e integrantes da comissão de direitos humanos discutindo juntos, chegando a um consenso. E o tema da nossa audiência era justamente segurança pública com cidadania e garantia de direitos humanos à sociedade e aos profissionais da segurança pública. Acredito nas comissões de direitos humanos. Posso falar de mim. Em todas as oportunidades que tive de obter o auxílio dos direitos humanos - e sofri muito com a repressão e violação de direitos na PM por ter atuado como representante de classe. Em determinados momentos a comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa, que me atendeu bem e fez o seu papel. Sabemos das dificuldades entre profissionais de segurança pública e direitos humanos. Queremos melhorar essa relação para atender bem anseios da segurança pública e da sociedade.

Jairo Lenzi Lenzi - O senhor concorda que a PF e o MP possam ter sido usados como palanque eleitoral, tanto para se promover como para perseguir os secretários do antigo governo e seus aliados?

Quando a gente fala de políticos, é o governador, secretários e até deputados que tenham declarado a respeito disso. Eu disse na Assembléia Legislativa que o sangue das vítimas - tanto de um lado como de outro - junto com as lágrimas das famílias de ambos os lados, não devem servir para forrar o palanque eleitoral de políticos. Eu me preocupei muito com algumas declarações quando elas faziam alusão desse acontecimento ao governo do Estado. Senti que naquele momento poderia estar havendo uma exploração política do caso. Temos de respeitar a dor das famílias.

Alexandre Machado Bastos - Temos muitos deveres e poucos direitos, e eles não são respeitados. O policial militar fica preso para depois provar que é inocente, o que é inconstitucional. Por sermos militares temos direito de ir para presídio militar. Nós temos direitos e eles devem ser respeitados. Por que somos desunidos?

Há direitos constitucionais que não têm sido garantidos. Isso se deve à hierarquia e à disciplina. Ela é a grande causadora da restrição de direitos aos militares. Um dos papéis que nós queremos é essa correção. O estado e a sociedade nos devem essa fatura. É preciso usar a legislação. Precisamos ter todas as garantias que o preso comum tem, como a ampla defesa, que foi negada neste caso. O direito da assistência à família, do advogado, que foi negado, ao transferi-los para um presídio de segurança máxima. Também a irregularidade com relação à transferência. A Polícia Civil tem os mesmos problemas que nós, mas eles gozam de todos os direitos assegurados pela legislação. A desunião é a causadora de todos esses problemas. Se nós, militares, fôssemos unidos, teríamos conquistado esse respeito e não estaríamos passando isso. E a desunião se dá por que há muita ingerência política, muita interferência externa na PM, as promoções hoje são definidas externamente, por políticos. Queremos corrigir isso através de uma legislação nova, para que nós mesmos, militares, tenhamos o direito de decidir nossas políticas, como promoções.

Alison Maia - Como presidente da comissão de segurança pública da Assembléia Legislativa, quais serão as primeiras ações junto a sua base, que são os militares, para mudar esse triste quadro que se instalou na PM?

Já começamos a fazer esse trabalho. Eu quero unir a nossa classe. Mas eu tenho dito que o deputado não trabalha sozinho, precisa de retaguarda. Aproveitando esse episódio lamentável, quero criar o Dia Estadual de Luta pela Valorização da Polícia Militar. Possivelmente seja a data da prisão ou a data da volta dos militares, com a garantia das prerrogativas. Já estamos fazendo isso.

Ester Lacerda - Fico triste ao ver a PM sendo alvo de acusação e agindo de forma passiva às ações de desmoralização desta tão significativa instituição, inclusive acusações por ditos irmãos de farda. Acredito que os possíveis erros apresentados hoje são de no mínimo uma década e participaram do processo ex-comandantes gerais, ex-governadores, ex-secretários. Onde todos estavam? Fizeram o quê?

Nós vimos o governo fazer comentários a respeito do governo anterior, vimos o comandante falar sobre os outros comandantes. Mas, na verdade, acompanho esses problemas nos 24 anos em que estou na PM. Nada mudou, pelo contrário, eles se agravaram e tendem a se agravar ainda mais se não tomarem atitudes para corrigi-los. Isso não ocorreu apenas em um comando. Outro dia vimos um ex-comandante geral fazer um comentário como se no comando dele não tivessem existido esses problemas. Realmente temos de agir. Lamentavelmente não podemos esperar que a alta cúpula faça essa reação por nós. Essa reação tem de partir de nós, policiais que estamos na base.

Marcelo Gomes - A PM tem de reagir. O alto comando deixou os policiais à sua própria sorte, não defendeu as prerrogativas dos policiais goianos. Se um policial federal fosse preso pela PM será que eles o deixariam à própria sorte? O que o senhor tem a dizer?

Se fosse um policial civil ou policial federal eles não seriam transferidos para um presídio de segurança máxima e seriam conduzidos por eles mesmos, teriam suas prerrogativas preservadas. Quem trabalha na ponta, quem combate e previne o crime é a PM. A posição da Polícia Civil e da PF é muito cômoda, que é fazer as investigações e cumprir os mandados. Agora, se fosse um deles, com certeza, seria diferente. Eles são bacharéis, estão muito à frente em termos de organização da classe. São classes com associações mais atuantes que as nossas.

Braz Macedo - A PF não iria prender esses policiais se não tivessem provas suficientes. A maioria deles já está sendo processada há anos, mas os processos não seguem. Por que a PF teve de intervir e prender essas pessoas? Por que seus pares não tomaram as providências? Será que não foram punidos porque eram inocentes?

Não foram punidos porque não houve julgamento do processo. Os policiais militares que respondem a processos não chegaram ao julgamento. A PF teve de intervir a pedido. Nós, PM, fazemos uma atividade que é impopular. Ninguém gosta de ser abordado, de ser preso e a nós é que cabe o papel de prender. As famílias das pessoas presas com certeza reagem - e a PM também se engana - mas nunca reagem contra a PF. Nosso papel não tem boa aceitação, temos dificuldades nas pesquisas de opinião pública. Se a PF sabia, se havia questionamento nosso e da própria imprensa e os promotores de justiça afirmaram que investigavam há dez anos, não entendo porque demoraram a agir. O princípio da oportunidade deve ser adotado para se evitar mal maior. Não podemos ficar meses ou anos investigando e aí sim, agir, esperar que se reúnam tantos casos para efetivar uma operação dessas. Se tivesse sido feita antes poderíamos ter evitado tantas prisões e desfechos fatais que ocorreram.

Carlos Walhestein - Até agora a discussão está sobre a possível culpa ou inocência dos militares envolvidos. Muito mais importante de que julgar a conduta é elevar a discussão sobre as possíveis causas que fazem os militares estarem envolvidos nessas denúncias. A existência de denúncias de envolvimento de militares em crimes é preocupante, assim como a alta a incidência de uso de drogas e álcool. Gostaria de saber se a excessiva carga horária ao qual estão submetidos os militares, uma verdadeira "escravidão estatal", não seria uma das possíveis explicações para tantas ocorrências de ilícitos de militares?

Temos vários fatores que favorecem a letalidade e o desfecho fatal nas ocorrências. A carga excessiva favorece também. Eu, por exemplo, associo à carga excessiva de trabalho, o fato de um policial ter atirado num universitário porque ele teria feito uma manobra indevida, um cavalo-de-pau. Aquilo é típico de estresse. O policial não é criminoso, não é homicida contumaz. Posso garantir que há associação entre carga excessiva de trabalho e desfechos letais, que não são casos isolados, ocorrem rotineiramente. Nós queremos pedir na Assembleia ao comandante da PM, que todo o efetivo passe por exames - neurológico, psicológico e toxicológico. Esta é uma realidade que precisa ser encarada: vários de nossos policiais têm buscado a droga como fuga para amenizar esses problemas.

Patricia Santana Rodrigues - Major, o senhor acha que o tratamento os policiais envolvidos em crimes hediondos, como os 19 presos pela PF neste mês, realmente devem ser tratados com o privilégio de cumprir prisão em Goiás? O senhor acha justo que aqueles que deveriam promover a segurança e a ordem na sociedade, promovam desgraça e injustiça, tirando vida de crianças e inocentes, tenham tratamento diferenciado pelo simples fato de fazerem parte da corporação, que nos últimos anos tem se mostrado problemática? Até quando a PM vai continuar protegendo policiais corruptos, inescrupulosos e assassinos?

O que nós estamos reclamando é que a PM não busca nem mesmo a garantia das prerrogativas. Prerrogativas não são privilégios. Quero discordar da Patrícia, que talvez não saiba diferenciar prerrogativas de privilégios. As prerrogativas dos militares têm razão de ser. Eles não podem ficar em presídios onde convivam com criminosos que eles mesmos prenderam. Assim como integrantes do MP têm porque atuam na acusação. Não seria justo um promotor ficar preso ao lado de alguém que ele ajudou a condenar. Não acho que a PM protege esse pessoal. A grande reclamação interna é que a PM não se manifestou. O comandante geral fez uma manifestação muito tímida e cabia a ele, que por lei teria de tomar a decisão, exigir a custódia dos policiais em ambiente militar e não fez, deixando esses militares desprotegidos. A PM não protege. Queremos garantir aos presos militares que tenham respeito, tratamento digno e justo, e que respondam ao processo como qualquer outro cidadão que comete delito e é preso. A lei é que garante, não estamos buscando algo que extrapola os limites legais. Militar deve ser preso por militar, conduzido por militar e mantido em presídio militar.