A ASSOF, na pessoa de seu presidente, Major Araújo, vem a público, através deste instrumento, repudiar a atual proposta, materializada através da tabela em anexo, transformada em projeto de lei encaminhado a Assembléia Legislativa, assim também como o comportamento das associações ACS e ASSEGO, na reunião do dia 20 último, as 11h00 na SSP, pelos motivos que passa a expor:
- O presente projeto não faz justiça com relação à “revisão geral anual” (data base), visto que concede índices distintos, prejudicando sobretudo, cabos e soldados ( 14 e 10% respectivamente);
- Pratica verdadeiro estelionato com os graduados ao reduzir valores a serem aplicados, com relação à tabela anterior com valores expressivamente maiores;
- Prevê o pagamento em período muito elástico, se estendendo até janeiro de 2012, sendo que o atual governo pagaria apenas 20% do montante a ser implementado, deixando 80% para o próximo governo;
- Desrespeita os militares ao passo que concedeu reajuste semelhante aos policiais civis cuja aplicação começou no contracheque de janeiro de 2010 e conclui-se no próximo mês, tratando-nos com discriminação;
- Mesmo diante de tal desrespeito, ACS (Gilberto) e ASSEGO (Maxuêlo) assinaram tal proposta mesmo detectando tais problemas, concordando assim com este projeto, ao contrário da ASSOF que não assinou tal proposta, trazendo, contudo, em respeito aos militares, ao conhecimento e apreciação de todos em reunião realizada no dia 21 na ASSOF.
Esclarece ainda os motivos pelos quais estamos sofrendo este atentado aos nossos direitos.
Em maio de 2009, mesmo tendo sido deliberado em assembléia ACS e ASSEGO não quiseram participar de ato público em reivindicação a data base, deixando o presidente da ASSOF sozinho. Tal ato público em frente ao Centro Administrativo contou ainda com a participação de policiais civis e agentes prisionais. A nossa intenção era justamente conquistar juntos (militares e PC) o que eles conquistaram o ano passado.
Tal ato culminou com o meu afastamento por 40 dias da presidência da ASSOF e o enfrentamento de um IPM e um Conselho de Justificação. Enquanto isso, os agentes de polícia civil entraram em greve conquistando os mesmos valores que agora está sendo oferecido aos militares. A diferença é que para eles o parcelamento foi dentro deste próprio exercício de 2010, cuja a conclusão é agora em julho, enquanto o nosso se estende a janeiro de 2012. Enquanto isso ACS e ASSEGO assistiam inertes à perda da isonomia com os policiais civis. Apenas nós reagimos não só contra isso, mas também contra o aumento concedido em 2008 apenas aos coronéis. ACS e ASSEGO preferiram mentir que seria concedido aos militares o mesmo reajuste concedido aos civis, ou seja R$ 500,00 (quinhentos reais), no mês de janeiro e R$ 500,00 em julho. O que não ocorreu, claro.
Ao passo que desde 10 de março de 2010, fazemos manifestações por melhorias, chegando a realizar o aquartelamento do dia 31, reivindicando 35 a 40% relativo a perdas salariais dos últimos 5 anos, mesma reivindicação que os delegados que se encontram em greve, ACS e ASSEGO inventam ou aceitam a imposição governista do famoso “realinhamento salarial”, que culminou com a atual “tabela”.
Toda esta situação tem justificativa: Não é ASSOF nem o seu presidente que tem cargos no governo atual ou pretensões em tê-los, assim também como não estamos recebendo, depois de um acordo escuso, milhões de reais do governo em pagamento de ação judicial, que deveria na realidade ser paga diretamente a cada um dos associados; a ASSOF também não participou nem da elaboração e muito menos assinou qualquer espécie de tabela.
Por fim a ASSOF não participa de negociatas, não toma decisão a portas fechadas sem levar para a apreciação não só dos oficiais, mas de todos os militares, como fez com a última proposta. Em fim não aceita e repudia a decisão tomada pelo governo e pelas associações ACS e ASSEGO, que assinaram a proposta sem qualquer discussão, mesmo sabendo do prejuízo que estamos tomando com tal medida, empurrada de cima para baixo, sem o devido acordo, sem o essencial consenso aos estados democráticos, de levar a votação na Assembléia Legislativa.
Registra finalmente, através deste instrumento, a ASSOF através de seu presidente, posição contrária com a forma antidemocrática que esta decisão foi tomada. E se coloca ao lado de todos os militares conclamando-os a resistirem tanto ao desrespeito praticado por este governo como pelas entidades ACS e ASSEGO.
Desfiliem-se já e filiem-se a Associação Única.
Major Araújo
Presidente da ASSOF
