Assembleia prestou homenagem a policiais e bombeiros em solenidade, segunda, 27. Iniciativa é do deputado Major Araújo.

A Assembleia Legislativa promoveu, na noite desta segunda-feira, 27, sessão especial para prestar homenagem a 90 policiais e bombeiros militares, que receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A sessão solene aconteceu às 20 horas, no Plenário Getulino Artiaga, por iniciativa do deputado Major Araujo (PRB).

A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira é a mais importante comenda oferecida pelo Legislativo goiano, e é destinada a pessoas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás.

Compuseram a Mesa: o deputado Carlos Antonio (PSC), que presidiu a sessão; o coronel da Polícia Militar Edson Costa de Araújo, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, que na ocasião representou o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB); o chefe da Assistência Militar, major Marco Aurélio Godinho, que representou o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT).

E ainda: a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, representante do Ministério Público Estadual; o assessor parlamentar Renato Rassi, que representou o senador Cyro Miranda (PSDB) e o tenente-coronel Ismael José de Siqueira, representante do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

“É com imensa satisfação que a Assembleia Legislativa abre suas portas para homenagear pessoas que dignificam a classe militar e exercem suas obrigações com muita coragem, disciplina, determinação e amor”. Foram as palavras do deputado Major Araujo, na abertura de seu discurso.

O parlamentar ressaltou ainda que, antes de serem militares, os homenageados são seres humanos, sujeitos às limitações naturais, não podendo ser submetidos à excessiva jornada de trabalho que coloque em risco sua integridade física e psicológica, bem como a harmonia social e familiar. “Urge instituir políticas, programas e ações que acompanhem a evolução e modernização da sociedade, incrementando projetos eficientes e eficazes no serviço público, sobretudo na segurança pública” defendeu o Major.

“Buscando concretizar esses projetos, durante nosso mandato, não medimos esforços para dialogar com o Governador Marconi Perillo, o secretário de Segurança Pública, João Furtado, e os comandantes das duas instituições, os coroneis Edson Helbigen, visando construir pilastras sólidas que dêem sustentação a esses e a outros projetos de interesse da nossa classe”, apontou.

O deputado Major Araujo aproveitou, por fim, para parabenizar os policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás. “Vocês são, sem sombra de dúvida, o maior patrimônio dos goianos. E, nesta noite, a sociedade os abraça e os homenageia, de forma singela, mas com eterna gratidão”, concluiu.

Já o deputado Carlos Antônio afirmou que a Polícia Militar goiana ainda carece de maior reconhecimento por parte da sociedade, uma vez aquela instituição é responsável pela manutenção da segurança pública no Estado.

"Na hora do aperto, o cidadão chama por Deus e pela polícia. Mas quando tudo é resolvido, só agradece a Deus", criticou o líder do PSC na Assembleia Legislativa.

Agradecimento

O capitão da Polícia Militar, Carlos César Gonçalves, discursando em nome dos homenageados, elogiou o deputado Major Araújo (PRB) pela iniciativa de condecorar 90 bombeiros e policiais militares goianos.

“Eu queria fazer uma menção à Bíblia Sagrada, na qual Paulo fala sobre a autoridade constituída. Dizia o Apóstolo que a autoridade constituída vem de Deus. Aquele que se rebela contra a autoridade se rebela contra Deus, que a constituiu. Pratique o bem, e você sempre será louvado pela autoridade”, iniciou.

O capitão também aproveitou para endossar a opinão do deputado Carlos Antônio (PSC), que há pouco, disse que a população, muitas vezes, acaba se esquecendo da importância das autoridades policiais.

“A realidade que o deputado descreveu, isto é, a de que as pessoas se esquecem da polícia, ainda está muito impregnada em nosso próprio meio", avaliou.

Finalmente, o militar elogiou o deputado Major Araújo pela iniciativa da propositura. "Não podemos deixar de agradecer ao deputado Major Araújo, por nos render esta homenagem. E ao deputado Carlos Antonio, por honrar nossos profissionais e familiares, presidindo esta sessão", disse.

"A justa homenagem desta noite tem de ser lembrada e reverenciada. O policial militar também é parte da sociedade: ele é pai, é esposo, é filho, é vizinho. Se nós, hoje, estamos aqui, recebendo o reconhecimento da sociedade, é porque estamos exercendo nosso trabalho de modo satisfatório", completou.

FONTE: http://www.assembleia.go.gov.br/noticias/ver/id/107531/sessao+especial

Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa Dia de luta de pela valorização do militar goiano.

Audiência Pública Dia de luta pela valorização do militar goiano.

Audiência Pública discute Jornada de Trabalho e Carreira Militar

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (15/02) pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa de Goiás, por iniciativa de seu presidente, deputado Major Araújo (PRB), uma Audiência Pública com a finalidade de discutir os planos de Carreira dos Militares e Jornada de Trabalho na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A audiência marcou o Dia de Luta pela Valorização do Militar Goiano.

O evento contou com um grande número de militares, suplantando a capacidade dos auditórios Solon Amaral e Costa Lima, sendo que neste último, houve transmissão simultânea das explanações dos expositores.

Entre as autoridades presentes estiveram o comandante-geral da Polícia Militar, Edson Costa Araújo, o comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar, Carlos Helbingen Júnior, os deputados Mauro Rubem (PT), Helio de Sousa (DEM) e Álvaro Guimarães (PR).

Uma das palestrantes, a Psicóloga Cristine Ramos Rocha, explanou sobre os consequências do excesso de carga horária, problema que há muito vem sendo denunciado pelo deputado Major Araújo. “Com uma jornada exaustiva o militar trabalha de maneira estressada, não consegue exercer de maneira adequada as funções por ele desempenhadas e pode acabar descontando no ambiente de trabalho, agindo com maior agressividade, não tendo o controle emocional necessário e agindo de forma impulsiva.

Para o deputado Major Araújo a audiência cumpriu seu objetivo principal que era trazer para o debate e dar publicidade aos problemas enfrentados pelos militares goianos. “Nós conseguimos colocar os militares para dialogarem com os comandantes e principalmente fazê-los compreender através das manifestações da tropa os anseios destes profissionais e, inclusive ao final foi firmado um compromisso por parte dos comandos das duas instituições por melhorias no que diz respeito ao fluxograma da carreira e jornada de trabalho”, destacou o parlamentar.

Segundo o presidente da CSP as reflexões retiradas da Audiência Pública vão servir de orientação para vários comandantes. “Creio que muitos comandantes vão repensar sobre o tratamento dispensado aos seus comandados especialmente no que diz respeito às jornadas excessivas, tenho a convicção que mudanças serão feitas, os efeitos virão paulatinamente”, acredita.

A participação dos militares no evento comprovou o compromisso da tropa com as melhorias almejadas por todos, cerca de quinhentos militares compareceram à audiência, com grande representação do interior do estado, que vieram em caravana, além disso, aqueles que estiveram presentes irão servir de multiplicadores para todos os militares.

Para o deputado o comparecimento maciço dos militares demonstra um amadurecimento da categoria com relação à luta de classe. “Classifico a participação como fabulosa, principalmente em virtude de tantos empecilhos que são enfrentados pelos militares para participarem deste tipo de evento, sejam eles as escalas de serviço normais, sejam as escalas extras e até mesmo formaturas que foram marcadas para o dia de hoje. Segundo testemunhos de deputados e servidores da Casa foi a audiência que contou com a maior participação popular desde que assumimos este mandato”, salientou o deputado.

As carreiras das Polícias Militares dos Estados brasileiros receberam regramentos por meio do Decreto-Lei Federal nº 667, de 02 de julho de 1969, que dispõe sobre a reorganização das Polícias Militares e Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Esse Decreto-Lei foi regulamentado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, ambos esculpidos sob a égide da Carta Magna de 1969, cujo Art. 8º, inciso XVII, alínea “v”, dispunha sobre a competência legislativa da União para regrar sobre “organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das Polícias Militares e condições gerais de sua convocação, inclusive mobilização.”

A nova Ordem Constitucional instituída pela Carta Republicana de 1988 não trouxe grandes alterações no que se refere à competência legislativa sobre essas matérias, é o que se conclui da simples leitura de seu Art. 22, inciso XXI, verbis: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXI - normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Ratificando esses preceptivos, o § 7º do Art. 144 de 1988 preconiza que: “A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.” Contudo, vale ressaltar que essa lei ainda não foi editada. Em decorrência dos citados preceitos a doutrina sustenta que o Decreto-Lei nº 667/69, assim como o Decreto Federal nº 88.777/83, permanecem vigorantes, naquilo que não colidir com os mandamentos da atual Constituição.

A razão de invocarmos os citados institutos se justifica na medida em que são essas regras que tratam das carreiras militares e, portanto, são nelas que buscamos as características mais marcantes dessas carreiras, objetivando anotar os pontos relevantes a estribar as proposições aqui defendidas. Da mesma forma, nesses institutos, residem a validade e a plausibilidade jurídica da carreira única na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, como política e ações abraçadas por nós enquanto representante desses militares e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa.

Nessas condições, e não poderia ser diferente, pensamos segurança pública dia e noite e, por isso, nenhum dos problemas que grassam tanto profissionais de segurança quanto a sociedade nos é estranho. Pelo contrário, sobre os principais deles temos enfatizados contudentemente, e sobre outros preventivamente, ou seja, antes mesmos de acontecerem, porém o engessamento, o conservadorismo e até medo das autoridade Estaduais às inovações, às mudanças têm-se constituído em graves obstáculos ao aprimoramento, à dinamização e otimização das Corporações e por decorrência dos serviços prestados à nossa cliente: a sociedade.

Dentre esses problemas temos apontados, principalmente, uma legislação obsoleta, antiquada, um plano de carreira que premia a promiscuidade, a pessoalidade, a ineficiência e os interesses particulares, completamente, cindidos dos Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública e que, por certo, interessam, somente, aos que não têm compromisso a segurança pública.

Assim, é nesse ambiente que temos levantado a bandeira e defendido com veemência a instituição de uma carreira única militar em que se ingressa na primeira graduação como Soldado e ascende até o último posto que é o de Coronel, cujas promoções obedecerão aos critérios de merecimento (provas, provas e títulos) sendo que para atingir o posto de Major o militar haverá que cursar Mestrado em área afim à segurança pública e ao posto Coronel, doutorado, igualmente, em área afim à segurança pública, antiguidade e promoção automática, enfatizando que nestes casos, o militar será convocado para fazer o curso correspondente ao grau hierárquico da promoção.

As discussões relativas à carreira única já ganharam dimensões nacionais, basta ver que o próprio Governo Federal na gestão anterior, em inédita iniciativa designou importante comissão composta por estudiosos, especialistas, gestores, órgãos, entidades de classes e outros para, em conferências pelo país, discutir os rumos e consolidar novos paradigmas da segurança pública no Brasil.

Prova disso é o relatório da citada comissão, notadamente, no item 18.3.2.A – cujos termos são os seguintes:

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.

Dessume-se que a política é estabelecer uma carreira única não só militar, mas aos profissionais de segurança pública, que entendemos encampar, ainda, polícia civil, agentes prisionais e outros. Muito mais que isso, está em discussão, naquela comissão, a manutenção do próprio militarismo, consoante se lê.

Nessa senda, vimos como extremamente necessária e oportuna a instituição da carreira única militar como viés eficaz para suplantar graves problemas que permeiam e que prejudicam a relação de trabalho que são a existência de duas carreiras (Oficiais e Praças), e que por decorrência potencializa antagonismos e interesses peculiares dessas categorias, cujos reflexos ressoam forte e negativamente nas atividades das Corporações.

Após mais de duas décadas de serviço policial militar, podemos afirmar que nada pertinente à segurança pública nos é estranho, por isso, consideramos como histórico esse momento em que o próprio Governo Federal se mobilizou em buscas de soluções aos problemas que mais lhe atingem, e, entendemos que este é o momento para apresentar alternativas, discutir e romper os agrilhões do obsoleto e antiquado, pactuando projetos modernos e arrojados que, efetivamente, acolha as aspirações dos militares do Estado de Goiás, das Corporações e da sociedade.

Os aprimoramentos e a eficácia clamados pela sociedade dos órgãos de segurança pública, necessariamente, passam pela superação de obstáculos que estigmatizam, humilham e desmotivam a carreira, além de inserir esse profissional no mundo da pesquisa, objetivando conhecer com a necessária profundidade os problemas sociais agregados ao

crime, as técnicas e táticas policiais somadas ao uso da tecnologia, otimizando e potencializando os recursos despendidos pelo Estado para a área de segurança pública.

Convicto de que alcançar a excelência nas atividades desenvolvidas pelas Corporações militares é uma imposição da sociedade, e que sem atingir esse resultado, somos alvos da crítica popular, devemos reconhecer as falhas e antecipar a fazer as modificações necessárias, antes que pessoas menos comprometidas com a segurança pública as promovam de maneira deturpada e desvinculadas de suas finalidades públicas.



Deputado Estadual Major Araújo

Presidente da Comissão de Segurança Pública