Infelizmente
perdemos mais essa batalha. Em votação secreta a base do governo
confirmou o veto do governador. Isso indica que ano que vem só teremos a
aplicação da data-base no mês de dezembro. O aumento salarial dos
militares continua vinculado à receita líquida do Estado. Ou seja, temos
um cheque pré-datado, só Deus sabe se terá fundo ou não. Nossa luta foi
para que os militares conquistassem algo concreto, digno e merecido.
Major Araújo destaca a diferença entre os militares do Ceará e de Goiás: “No Ceará os militares estão decidindo as eleições, devemos votar contra aqueles que não nos atenderam. Em Goiás os militares estão votando por vantagens pequenas, que só terão valores enquanto estiverem na ativa, quando forem para a reserva ficarão jogados às traças”.
Militares votam naqueles que os oprimem. Vários projetos prejudiciais aos militares serão enviados em breve para a Assembleia como o reparcelamento do aumento de 18, 5%, alteração na promoção ao posto imediato ao passar para a reserva, alteração nos critérios de promoção (aumento de interstício) e serão aprovados por parlamentares que receberam os votos da categoria.
Veja o pensamento deste governador em relação ao policial militar durante entrevista na TV Anhanguera. Você concorda com ele? Você militar, que se dedica durante 30 anos para a corporação acredita que se aposenta cedo? Além disso, mas grave do que este pensamento, são as denúncias que chegaram em nosso gabinete, que assim, que passar a eleição duas minutas entrarão em vigor na PMGO: A primeira visa acabar com a promoção ao posto imediato e a segunda aumentando os interstícios das promoções. Estas denúncias, que foram encaminhadas por policiais junto à SSP, demonstram a gratidão de Marconi Perillo.
Com a
graça de Deus e o apoio de nossos companheiros somos o primeiro militar
goiano reeleito para a Assembleia Legislativa, com 21528 votos. Foi
difícil, principalmente porque nunca abdicamos da ética e seriedade.
Teremos novamente um mandato limpo, coerente, corajoso, fiscalizador e o
principal, independente. Durante nossa campanha contamos apenas com
voluntários, parceiros que acreditam em nosso
trabalho. Não tivemos financiamentos de empresários ou de partidos
políticos. Por isso, por não termos rabo preso com ninguém, iremos
manter nossa coerência em defesa da Segurança Pública e dos militares.
Nossa vigilância e coragem de dizer a verdade incomoda. Tanto que o
governo se uniu a alguns militares para tentar nos derrubar. Fizeram
baixarias apócrifas, artimanhas mesquinhas, mas não conseguiram. Agora,
com o segundo mandato garantido seremos ainda mais vigilantes e
combativos. Agradeço à todos pelo apoio, vocês que depositaram sua
confiança em nós são os verdadeiros donos deste mandato.
Major Araújo - 44190 - Nesta reta final de campanha, eu quero conclamar
você, que já acredita em nosso trabalho, que já está inserido em nossa
campanha, para que busque mais apoio. Pois quanto maior o apoio que
tivermos, maior será o poder que teremos
na Assembleia. Quanto maior o número de votos, mais respeito se terá
por parte de governo e por parte da própria sociedade com este
parlamentar. Ao passo que eu quero te agradecer. Eu quero solicitar que
nesta reta final também busque mais apoio, continue trabalhando e nos
ajude a chegar com força neste segundo mandato para que possamos
representa-lo cada vez melhor.
Participamos do comício com a futura presidente do Brasil, Marina
Silva. É sempre positivo saber que temos a oportunidade de melhorarmos
nosso país. Marina é uma pessoa séria,
contundente e que trará diversos benefícios para a sociedade brasileira.
Na ocasião também conversamos com amigos sobre nossos projetos para o
Estado de Goiás. Marina Silva 40 / Vanderlan Cardoso 40/ Major Araújo
44190.
Aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa projeto que altera o Plano de Cargos e Promoção da PMGO
A
Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou
nesta quarta-feira (03) o projeto nº 2.900/14, que introduz alteração
na Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que trata do Plano de
Cargos e Promoção da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). O
projeto segue agora para votação em plenário.
As
alterações foram feitas para dar efeitos retroativos às promoções dos
Oficiais da PMGO, que no ano de 2012 ocorreram em 31 de dezembro daquele
ano, e não no dia 25 de dezembro como ocorre habitualmente.
Programa SOS Segurança está de volta agora com uma hora de duração.
Tentaram nos calar, mas não conseguiram!
Aliás, o governador e um deputado dono de emissora, além de não
aceitarem a verdade, fizeram de tudo para que ninguém nos aceitassem,
somente porque temos a confiança da sociedade, nossa palavra tem credibilidade
e não estamos vendidos. O programa SOS Segurança está de volta e
agora com 1 hora de programação voltada exclusivamente para retratar a
verdade da Segurança Pública em Goiás. Estaremos Ao Vivo todas as
quintas-feiras, das 19:30 às 20:30 pela TV Metrópole, canal 24 da NET.
Além disso, podem acompanhar em tempo real pela internet ou smartphone
pelo site: www.metropolenews.tv.br ou pelo portal www.metropole360.com.br
. Sem contar em nosso blog (majoraraujo.com.br), facebook e youtube. Já
estávamos com saudade desta interação com a sociedade goiana e
principalmente com os militares, que voltam a ter seu espaço para
debates e discussões.
Mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização, aponta pesquisa.
Uma
pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (30/7) pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, aponta que 73,7% dos policiais brasileiros são a
favor da desvinculação do Exército. Entre os policiais militares, 76,1%
responderam ser favoráveis à desmilitarização e 93,6% acreditam que é
preciso modernizar os regimentos e códigos disciplinares.
Quando
questionados sobre a regulamentação do direito à sindicalização e de
greve, 86,7% dos entrevistados se dizem favoráveis. Para 87,3%, o foco
de trabalho da Polícia Militar (PM) deveria ser reorientado para
proteção dos direitos da cidadania. Os dados indicam ainda que 66,2% dos
cerca de 21 mil entrevistados acreditam que as carreiras policiais não
são adequadas da maneira como estão organizadas; 80,9% acreditam que as
polícias deveriam ser organizadas em carreira única, com ingresso por
meio de concurso público, 58,3% acreditam que a hierarquia nas polícias
provoca desrespeito e injustiças profissionais e 86,2% afirmam que a
gestão deve ser mais eficiente.
De acordo
com a pesquisa, 65,9% disseram ter sofrido discriminação por serem
policiais e 59,6% afirmaram já ter sido humilhados ou desrespeitados por
superiores. Outro dado mostra que 43,2% acham que policial que mata um
criminoso deve ser premiado e inocentado pela Justiça e 83,7% afirmaram
que um policial que mata suspeito deve ser investigado e julgado.
Entre as
dificuldades no trabalho, 99% apontam os baixos salários, 98,2% o
treinamento e formação deficientes, 97,3% o contingente policial
insuficiente e a falta de verbas para equipamentos e armas. Foram
citadas ainda as leis penais inadequadas (94,9%) e a corrupção nas
polícias (93,6%).
O
coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de
Lima, explicou que muitas vezes se confunde a PM com polícia
militarizada. “Os policiais disseram que isso é importante para o
trabalho da polícia, que é preciso ter regras, estar parametrizado sobre
o que podem ou não fazer. Eles querem autonomia, mas é preciso
modernizar o regulamento para que eles também tenham seus direitos
preservados”.
O
professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, Oscar
Vilhena Vieira, lembrou que há várias definições do que significa
desmilitarização. “Não estamos dizendo que tem que ter uma polícia sem
hierarquia. Ela tem que ser hierarquizada, uniformizada, e tem que ter
um código disciplinar adequado e compatível com os padrões democráticos
que hoje existem. A desvinculação é das Forças Armadas e não do Estado”.
Para a
secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, nem sempre o que o
policial quer dizer sobre o termo desmilitarização contemplará o que a
sociedade espera disso, por isso o debate tem que ser muito benfeito.
“Talvez, tenhamos mudanças internas na polícia e a sociedade não fique
contente. Os policiais de base e a cúpula certamente enxergam de forma
distinta a desmilitarização por diversas razões. Certamente, até mesmo
nas corporações não têm consenso”.
A pesquisa
ouviu 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários
federais, bombeiros e peritos criminais em todos os estados, de 30 de
junho a 18 de julho.
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Caros Policiais Militares e Bombeiros Militares Estado de Goiás.
Temos assistidos cheios de expectativas e esperanças o
aprimoramento, o avanço das legislações que regulamentam as aposentadorias dos profissionais
que laboram no cargo de policiais.
Primeiramente através da apreciação pelo STF de um Mandado de
Injunção, com um o famoso efeito “erga omnes” interposto pelos policiais do
Estado de São Paulo.
Em seguida, por intermédio da edição da Súmula Vinculante nº
33, pelo Supremo Tribunal Federal aplicando ao servidor público as regras do
Regime Geral da Previdência Social, relativas à aposentadoria especial de que
trata o art. 40, § 4º da CF/88, até a edição de lei complementar específica.
Por fim a edição da tão sonhada Lei Complementar n. 144, de 15
de maio de 2014, regulando a aposentadoria do servidor público policial, nos
termos do § 4º, do Art. 40 da CF, cuidando, especificamente da mulher servidora
policial, instituindo, finalmente, a aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos
de contribuição para as policiais.
Todas essas normas veem causando, como dito, grandes
expectativas nos seis das tropas militares femininas em todo o Brasil. São
dezenas de milhares em todos os Estados da Federação que buscam informações com
frequência e que denotam muita ansiedade e angústia na esperança de, também,
conquistar o direito de se inativar aos 25 anos de contribuição. Direito esse,
já usufruído pelas policiais civis desse Estado a quase uma década.
Caras companheiras, é frustrante e doído
esclarecer, mas, nenhuma dessas normas são aplicáveis às policiais militares e
bombeiras militares estaduais. Seus objetos são, especificamente as policiais
das outras Corporações que não sejam militares.
Nem Súmula Vinculante nº 33 do STF, nem Lei
Complementar Federal nº 144/14 abre brechas para congregar as militares, pois,
são propositadamente elaboradas para nos excluir.
Exclui-se porque segundo entendimento dos Tribunais
Superiores os militares são regidos por leis específicas que devem ser editadas
pelos Estados, nos termos do inciso X, do § 3º, do artigo 142 combinado com o §
1º, do Art. 42, da CF.
Foi por essas razões que nós lutamos na Assembleia
Legislativa para editar regras garantindo o direito de inativação aos 25 anos
de serviço às militares. Regras que mesmo publicadas e já constante do bojo de
nossa Constituição Estadual não mereceu o respeito do Governo e seus auxiliares
de confiança. Que pelo que se percebe estão recomendando-os a não permitir a
aplicação dessa norma.
Pelo que se percebe, essa conquista não virá de forma
espontânea nem pelo Governo Federal, tampouco pelo Governo Estadual, senão
através de muitas lutas, mobilizações e ações que causem desgastes políticos
exponham essa perseguição a toda a sociedade goiana, que diga-se, apoia, vê
como justo e merecido esse direito e que, diga não a ele nas urnas.
É o que indica estudos preliminares realizados.
Deputado Major Araújo
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