Esclarecimento

Em consideração às solicitações de colegas policiais militares sobre informações no que diz respeito a um projeto de carreira única na Polícia Militar do Distrito Federal, em circulação na internet, informamos o seguinte: o gabinete do Deputado Major Araújo entrou em contato com a assessoria parlamentar daquela corporação a qual nos informou que o referido projeto nunca foi objeto de proposta legislativa, trata-se apenas de uma proposta postada no blog do sargento Ricardo Pato que foi candidato a cargo eletivo em pleitos anteriores.

Atenciosamente,

Assessoria Parlamentar – Deputado Major Araújo

Pauta da Reunião realizada ontem Deputado Major Araújo com o Governador Marconi Perillo.

01 – CARREIRA ÚNICA (resolve inúmeros problemas jurídicos, de Quadros e administrativos, além de atender a vontade de ambas Corporações). (discutir com técnicos e com a classe em audiências públicas).

02) – PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS QUE TRATAM DO ESTATUTO DOS PM E CBM E CÓDIGOS DE ETICAS E DISCIPLINA, (visando adequar à CF/88 e corrigir falhas e lacunas que prejudicam a Administração Pública).

03) – AUTONOMIA FINANCEIRA PARA PM e CBM (para garantir planejamento, gerenciamento, investimentos e as demandas táticas das próprias Corporações).

04) – RECUPERAÇÃO DO QUARTEL DO CFAP (senador Canedo).

05) – DATA-BASE – (ANEXO). (os índices somados do INPC de 2007 até 2010, são 21%.

06) – CREDENCIAR MÉDICOS DO IPASGO NO ENTORNO DO DF E ENTERIOR DO ESTADO. (atualmente, os militares do entorno do DF e do interior do Estado não tem assistência médicas em suas cidades, tem que deslocar para Goiânia com a família para qualquer consulta ou exames).

07) – PROMOÇÃO AUTOMÁTICA DA PRAÇA ATÉ 3º SGT, TOMANDO-SE POR BASE O TEMPO DE SERVIÇO (como reconhecimento das dificuldades vivenciadas pelos militares dos interiores, onde na maioria das vezes não há condições de se prepararem para concursos).

08) – QUESTÃO DOS PRAÇAS DA SAÚDE (abertura de concurso e/ou ajustamento da lei 17.091/2011). (REQUERIMENTO).

09) – CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA DE TURISMO CALDAS NOVAS (REQUERIMENTO).

10) – TRANSFORMAR COMPANHIA DESTACADA EM COMPANHIA INDEPENDENTE DA PM CIDADE DE IPAMERI, BEM COMO CRIAÇÃO DE DESTACAMENTO BOMBEIRO MILITAR.

11) – QUESTÃO DOS CONCURSADOS DOS BOMBEIROS (soldados já concluíram o curso de formação e o CFO está em andamento. Ação anulatória do concurso em andamento em grau de recurso no TJ. O GOVERNADOR pode apoiar junto ao Tribunal de Justiça. (Governador já pediu empenho do PGE). AGRADECER.

12) – INTERSTÍCIO DOS BOMBEIROS (prejuízo em relação aos PMs quer-se estabelecer os mesmos interstícios para Oficiais PM e BM, já que os dos Praças são os mesmos). (PROJETO DE LEI PROPOSTO).

13) – PROPOSTA DE LEI ESTABELECENDO LIMITES DA CARGA HORÁRIA MENSAL CBM (atualmente não há previsão de limite, por isso há diversas escalas sendo que algumas impõem quase o dobro de horas autorizadas na CF/88, chegando a mais de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais).

14) – GRATIFICAÇÃO DO ENTORNO (correção de valor).

15) – IMPLANTAÇÃO DO RESGATE AÉREO DO CORPO DE BOMBEIRO (questões burocráticas, seguro da aeronave etc).

16) – PREFEITO DE GOIÂNIA REQUEREU O PRÉDIO QUE ALOJA O BATALHÃO DE SALVAMENTO E EMERGÊNCIA (prédio da antiga rodoviária, corpo de bombeiros não dispõe de outro prédio para transferir esse quartel).

17) – CORTE NO ORÇAMENTO DA PM DE 1.8000.000 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL, PARA 900.000 (NOVECENTOS MIL) E DO CBM DE 500,000 (QUINHENTO MIL) PARA 350.000 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL) (inviabilizará o serviços básicos como aquisições de suprimentos, combustível, policiamento remunerado na PM e operacional de salvamento e resgate no CBM).

18) – ANTEPROJETO DE LEI DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS ELABORADO PELA PM, (cria obstáculo de tempo para ascensão, não premia os méritos pessoais de proveito pela Corporação, exige cursos em qualquer área, não contribui com a segurança. Deve-se exigir cursos em áreas afins de interesse da Segurança Pública.

O Anteprojeto propõe manter por mais tempo nos postos o Tenentes e Capitães, o que vai geral claros nos postos superiores. Para corrigir há que se manter política regular de inclusão, há que se manter os Quadros de Tenentes e Capitães providos.

Lugar de Rotam é nas ruas

Justiça manda soltar tenente da PM

Alegação é que não existem provas de participação de Vítor Jorge Fernandes em grupos de extermínio

O Popular

A Justiça estadual determinou, na tarde de ontem, a soltura do tenente Vitor Jorge Fernandes, preso no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS). Ele e outros 18 policiais militares foram detidos no dia 15 de fevereiro durante a Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal. Os PMs estão sendo investigados por suposta participação em grupos de extermínio em Goiás.

A justificativa para soltura do tenente, que deve ser posto em liberdade ainda hoje, é que, nas gravações feitas por meio de escutas telefônicas pela PF, não apareceram provas suficientes que demonstram o envolvimento dele "na execução dos crimes". A Justiça deferiu o pedido de liberdade baseando-se ainda em parecer favorável assinado por quatro promotores de Justiça do Estado.

Vítor é o terceiro dos PMs a ser liberado da prisão. Cinco dias após a deflagração da operação, os capitães Durvalino Câmara e André Ribeiro Nunes também foram soltos, pois tinha expirado o prazo legal da prisão temporária dos dois.

Além da soltura do tenente, a Justiça estadual analisa pedido do Comando-Geral da Polícia Militar para que os 16 policiais ainda presos em Mato Grosso possam ser trazidos para celas da Academia da Polícia Civil, em Goiânia. Antes, porém, de analisar o caso, a Justiça determinou ao juízo da Vara de Execuções Penais que realize auditoria no local para verificar as condições das instalações, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Em pedidos individuais feitos pelos PMs, a Justiça estadual tem negado a transferência deles para a capital. Os pedidos de prisão dos PMs foram deferidos por juízes de várias comarcas do Estado. Em Goiânia, duas varas tinham representações contra os policiais. Há poucos dias, porém, elas foram centralizadas em uma das varas que cuidam dos casos de crimes dolosos contra a vida.

FONTE:http://www.opopular.com.br/#31mar2011/cidades-61285/nao_mataras_-_justica_manda_soltar_tenente_da_pm

CHAME O LADRÃO Ninguém manda na polícia

Por Mauro Malin em 29/3/2011 Jornal O Popular

"Ninguém manda na polícia": assim o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Jorge da Silva, coronel da reserva da Polícia Militar do Rio com extenso currículo na área de segurança pública e direitos humanos, resume cinco décadas de vivências profissionais e reflexões acadêmicas.

"Seja Polícia Militar, Polícia Civil, a polícia faz o que quer. Na Constituição de 88 perderam a oportunidade de resolver isso. Ao contrário. Criaram um monstro: constitucionalizaram as polícias, coisa que não existia anteriormente. Os estados podiam organizar suas polícias dessa ou daquela forma. Deram às polícias uma autonomia que não se cumpre em benefício do Estado nem da população. São corporações que vivem para si mesmas, e para quem fizer o que elas querem."

A conversa prossegue. "Você sabe qual é a definição de líder, não é?", pergunta entre risos Silva. A resposta sai após alguma hesitação, já se sabendo que está a caminho algum desafio ao senso comum: "Alguém que tem ascendência sobre os outros, que comanda, que...". "Nada disso, você está errado! Líder é aquele que segue a maioria... As pessoas imaginam que líder é aquele a quem a maioria segue. Não. Líder é aquele que segue o que a maioria quer. Na área da polícia é mais ou menos isso. Só lidera a polícia quem faz o que ela quer."

"Mas o coronel (Carlos Magno Nazareth) Cerqueira não fez o que a maioria queria, quando comandou a PM" (1983-86 e 1991-94, governos de Leonel Brizola no Rio de Janeiro).

"Você sabe muito bem que o coronel Cerqueira não liderou a polícia, porque a polícia não quis ser liderada por ele. A rejeição a ele e a mim foi sempre muito grande. Nós não conseguimos liderar nada, porque nós queríamos um outro caminho. O que eles queriam era sair por aí matando, fazendo arbitrariedades, e nós tentávamos controlar. Quem tenta controlar a polícia está feito. Não lidera nada".

Cerqueira, assassinado em 1999 por um sargento que também foi morto, queria uma polícia militar inteligente, que deixasse para trás a concepção do povo como inimigo interno. Foi derrotado. Ele e muitos outros, nas polícias civil e militar de vários estados do Brasil. Os adeptos da truculência dão as cartas. Herança em linha direta da ditadura. Em muitos casos, a violência é ferramenta de "trabalho". Caso notório, sobre o qual, depois de Tropa de Elite 2, é desnecessário estender-se: "milícias" no Rio de Janeiro.

"Matadores do 18" (18º Batalhão da PM-SP)

Outro episódio exemplar (no mau sentido). Reportagem de André Caramante na Folha de S. Paulo (25/3):

"Relatório da Polícia Civil paulista aponta grupos de extermínio formados por PMs como responsáveis pelo assassinato de 150 pessoas na capital entre 2006 e 2010.

[...] A investigação, a cargo do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), aponta dois grupos de extermínio de PMs: um da zona norte, outro da zona leste.

Cerca de 50 PMs são suspeitos de formar e unir os grupos para assumir o controle do tráfico de drogas e explorar jogos de azar.

O grupo da zona norte é conhecido como ‘Matadores do 18’, pois os acusados atuavam no 18º Batalhão. Esses PMs são suspeitos da morte, em 2008, do coronel José Hermínio Rodrigues, comandante da PM na área.

[...] Doze mortes atribuídas ao grupo de extermínio ‘Os Highlanders’, que decapitava as vítimas, não estão no relatório. Esse terceiro grupo jogava os corpos em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, segundo investigações. O relatório da Polícia Civil computou só mortes na capital."

Exterminadores goianos

Veja-se também o que acontece agora em Goiás. Depois da repercussão de denúncias a respeito de um grupo de extermínio constituído por oficiais (inclusive o subcomandante, coronel Carlos Cézar Macário, e um tenente-coronel, Ricardo Rocha Batista) e soldados da PM, a sede do jornal O Popular, de Goiânia, foi alvo de tentativa de intimidação por parte da Rotam (Ronda Ostensiva Tático Metropolitana), versão local da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) paulista. Trinta PMs em oito viaturas passaram em frente ao prédio do jornal com as sirenes ligadas. O comandante da Rotam foi destituído e a tropa proibida de ir às ruas, à espera de uma reestruturação.

A jornalista Cileide Alves, editora-chefe do O Popular, descreveu esses episódios gravíssimos neste Observatório em "Barra-pesada no jornalismo goiano". Foram relacionadas 117 mortes apenas entre 2003 e 2005. O grupo, apontam as autoridades federais, tinha mais de dez anos de existência.

Na quinta-feira (24/3), a PM-GO revelou que policiais militares foram emboscados na periferia da capital por bandidos que os desarmaram e torturaram. Em certo momento, um dos bandidos teria dito: "A partir de agora Goiânia não será mais a mesma". Pouco depois, o comando da segurança pública anunciou que a Rotam voltaria às ruas, sem dizer quando.

A peleja dos direitos humanos contra a lei do cão

No domingo (27/3), o jornal O Popular publicou entrevista com a secretária nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes (republicada no blogue Educar sem violência). O título foi "Julgamento de PMs pode ser federalizado". A secretária menciona que o jurista Dalmo Dallari, colaborador deste Observatório, teve papel decisivo na aceitação da denúncia contra o grupo de extermínio goiano.

O jornal abriu no Facebook um canal para manifestação de leitores. Predominaram questionamentos – formalistas, se poderia dizer – às posições de Maria do Rosário (ver "Face a Face"). Pouco ou nada a respeito da gravidade e da torpeza dos crimes de que são acusados os policiais.

Note-se, a propósito, quão ilusória é a ideia de que redes sociais na internet e conexos vieram ao mundo para abrigar apenas pessoas imbuídas das melhores e mais cândidas intenções cívicas. Revolução tecnológica não muda ideologias, afinidades, idiossincrasias, preconceitos, falta de caráter. Como já se disse tantas vezes: o que existe no "mundo real" existe no "mundo virtual".

Major Araújo, paladino do corporativismo

Um dos corifeus do corporativismo policial-militar goiano é o deputado estadual Major Araújo. Eis o resumo da trajetória do deputado publicado no saite da Assembleia Legislativa de Goiás:

"Júnio Alves Araújo, conhecido como Major Araújo, é presidente reeleito da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof), desde 2005. Liderou a comissão integrada pelas associações militares que negociou com o Governo a aprovação do Plano de Carreira de sua categoria e o regime de subsídio como nova forma de remunerar os militares goianos. A implantação do regime de subsídio recompôs o salário dos policiais e bombeiros militares, corrigindo distorções históricas.

Representante da Polícia Militar de Goiás e do Corpo de Bombeiros, Major Araújo foi eleito suplente de vereador de Goiânia, em 2008. Major Araújo assumiu a titularidade do cargo de vereador em setembro de 2009, até sua posse como deputado estadual.

Esta foi a segunda vez que tentou se eleger deputado estadual. Na última campanha eleitoral [2010], foi escolhido pelo candidato a governador Marconi Perillo (PSDB) para ser o responsável pela mobilização de todas as associações e entidades de Segurança Pública em torno da candidatura tucana."

Major Araújo tomou posição veemente em defesa dos PMs presos na operação da Polícia Federal. Algumas de suas manifestações no Twitter são reproduzidas abaixo, pelo método de copiar e colar, ou seja, sem retoques. Os tópicos estão, claro, em ordem cronológica invertida. Ressaltem-se as palavras agressivas dirigidas à imprensa e a jornalistas:

DepMajorAraujo

** Não permitiremos que ‘cobras’ se camuflem de jornalista destruir Goiás. Essa classe é muito importante para contar com certos tipos....

** Enquanto voces vendem seus jornais, a sociedade clama por segurança.

** Parabéns a vocês imprensa marrom, ou melhor vermelha de sangue e de vergonha. A sociedade não pagará por suas vaidades.

** Enquanto interesses escusos são atendidos, policiais e cidadão de bem são mortos por bandidos.

** Massagear o ego de alguns não traz a certeza de que precisamos. A imprensa tem um papel importante, mas tem que séria e para a sociedade.

** O cidadão merecem ter segurança.Tenho certeza que alguns ditos jornalistas não são capazes de faze-los. Precisamos de nossas tropas de elite

** Não podemos permitir que a sociedade goiana sofra, enquanto pseudos intelectuais se escondem em seus condominios fechados.

** Enquanto isso a sociedade goiana clama por socorro! Pelo amor de Deus, a ROTAM precisa estar nas ruas.

** Acredito que isso deve ser motivo de orgulho para muitos veículos de comunicação. Há editores que devem estar soltando foguetes.

** Os PMs foram rendidos suas armas e coletes foram roubados e o pior: Todos foram algemados. Entre as viaturas estava um tenente Cmt. Patrulha

** Duas viaturas do 28 CIA foram abordam um carro roubado e foram surpreendidos por 7 meliantes fortemente armados.

** Está aí o que muitos queriam. Estão tentando ridicularizar a PM. Nem os bandidos estão respeitando."

Um governador silente

No estágio atual das coisas, um dos fatores que poderiam restabelecer minimamente algum tipo de controle sobre a Polícia Militar de Goiás seria um pronunciamento firme do governador do estado, Marconi Perilo, em defesa da ordem democrática. Perilo se manifestou no dia em que a Rotam tentou intimidar O Popular (3 de março; "o estado democrático de direito será mantido em Goiás") e depois não disse mais nada a respeito do assunto.

Agora, leitor distraído, se você até aqui não estabeleceu uma conexão esclarecedora a respeito da discrição do governador, volte alguns parágrafos e releia a minibiografia do Major Araújo. E saiba também que o coronel Macário, ex-subcomandante da PM-GO preso na "Operação Sexto Mandamento", foi nomeado para a função após a posse de Marconi Perilo, em 1 de janeiro.

É difícil ser jornalista sob permanente hostilidade dos encarregados de zelar pela segurança pública.

Ninguém manda na polícia.

O Major Araújo foi mal interpretado

A imprensa faz um papel muito importante para a sociedade, é um meio de propagar ideias, de lançar reivindicações, denunciar fatos errados, e, principalmente, o de formar opinião, seja ela contra ou a favor a algo.

Já se passavam do meio-dia quando a imprensa goiana começou a noticiar que fora desencadeada uma “mega operação” da Polícia Federal prendendo vários policiais militares sob suspeita de estarem participando de um grupo de extermínio. A partir daí, as lentes da informação se concentravam em buscar a fundo um furo de reportagem. Ainda sob as lentes da nossa impiedosa imprensa, com uma melodia auspiciosa, bailaram com a PF, num verdadeiro espetáculo mostrando os PM’s sendo presos e algemados como bandidos, sem mesmo o direito de terem um advogado ao lado, pois se fossem ladrões de carros, estupradores, logo quando chegarem ao DP, estaria lá um advogado de porta de cadeia ao seu lado, e “ai se a autoridade policial não deixar acompanhar seu cliente”. E no caso dos PM’s, por que não deixaram que os advogados tivessem acesso ao inquérito? Alguém da PF disse que tudo estava correndo sob segredo de justiça. Mais tarde, um jornal de Goiás publicou supostas escutas interceptadas autorizadas pela Justiça. Onde que está o segredo de justiça, os advogados dos PM’s não puderam ter acesso, mas esse “digno” jornal pode? Então não precisamos de “justiça”, a própria imprensa julga e condena, maculando uma instituição com mais de 150 anos servindo a sociedade goiana, com o risco da própria vida.

Após a Operação Sexto Mandamento, a imprensa começou a questionar todos os confrontos entre policiais e bandidos, dizendo que todos foram execuções. Em resposta à todas essas acusações, o representante da PM na Assembleia o Major Araújo vestiu a camisa e começou a questionar as prerrogativas prescritas em lei, onde fala que militar deve ficar preso em unidade militar. Causando uma celeuma maior, o deputado abraçou para si o projeto de lei que desarma a PM, já que a imprensa, direitos humanos e outras dignas instituições, batiam em cima da mesma tecla, “...vamos analisar os confrontos... ...esses confrontos têm que ser evitados.” Quando o Major Araújo propôs criar uma lei que desarmasse a PM, foi um grito de protesto, uma maneira de chamar a atenção da sociedade de que a PM carrega a Segurança Pública nas costas, e que os confrontos podem acontecer. Alguns jornalistas inteligentes e sérios, imbuídos de ética profissional entenderam essa mensagem, mas outros simplesmente acabaram, desmoralizaram com a atitude do deputado. Os representantes de classes dos sargentos e a de cabos e soldados foram infelizes em não saberem interpretar a mensagem velada do Major Araújo como forma de reflexão, até um indivíduo com pouca instrução percebia tal mensagem (olha que tem alguns jornalistas que compõem esse rol).

Não vou fazer como jornalistas irresponsáveis, que se utiliza da generalização para causar repercussão ao caso Sexto Mandamento, simplesmente critico uma minoria que não tem ética profissional, se prezam em falar, falar, dramatizando fatos em busca da audiência, pois a maioria é compromissada e abraça a profissão.

A imprensa irresponsável (uma pequena parcela) tem culpa na manipulação das mudanças ocorridas na PM. Quatro Policiais Militares que foram covardemente rendidos, humilhados e algemados tiveram que pedir clemência por suas vidas a bandidos inescrupulosos, um absurdo, um verdadeiro tapa na cara de todos nós que dependemos e confiamos na PM. Os bandidos estão fazendo festa com a saída da Rotam e da desmotivação do restante da tropa. A Rotam nunca deveria ter saído das ruas, bandidos não têm medo da legislação penal, e sabem que tem ao seu favor os direitos humanos. “Será que os direitos humanos foram visitar os policiais vítimas dos bandidos?”

Só falta sair “naquele” jornal, que o episódio ocorrido com os PM’s não passou de uma brincadeira de mau gosto por parte dos bandidos. Rotam neles! “Ops, de preto lógico.”

(Eduardo Castro da Silva, acadêmico de História pela UFG)

FONTE: www.dm.com.br