O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº07/2011, que versa sobre aposentadoria aos 25 anos de serviço às militares goianas deverá ser votado nesta quinta-feira (28/06) a partir das 15 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A votação que estava marcada para ocorrer na última terça-feira (26/08), não ocorreu. Segundo a diretoria parlamentar da Alego, isto aconteceu devido a problemas técnicos que impediram o referido projeto de ser publicado no Diário Oficial da Assembleia, deixando-o inapto para votação. Entretanto, desde a semana passada a informação que nos foi repassada era de que o projeto estava apto a ser votado.
Conseguimos articular para que houvesse quórum suficiente para a votação um dos empecilhos que estávamos enfrentando. Acredito que tal fato se deu, muito pela pressão que as militares têm feito com a presença na Alego em vários momentos da semana passada e também na tarde de ontem. Saliento que esta pressão deve ser ainda maior, visto que, apesar de precisarmos de 25 votos favoráveis para a aprovação da PEC, a votação é secreta, sendo necessário um comprometimento ainda maior dos pares com a causa militar.
Precisamos da presença maciça de todos os militares, principalmente as femininas, para que juntos possamos conquistar benefícios para categoria! Precisamos demonstrar para os parlamentares e para a sociedade que somos tão importantes quanto qualquer outro servidor estadual.
A votação que estava marcada para ocorrer na última terça-feira (26/08), não ocorreu. Segundo a diretoria parlamentar da Alego, isto aconteceu devido a problemas técnicos que impediram o referido projeto de ser publicado no Diário Oficial da Assembleia, deixando-o inapto para votação. Entretanto, desde a semana passada a informação que nos foi repassada era de que o projeto estava apto a ser votado.
Conseguimos articular para que houvesse quórum suficiente para a votação um dos empecilhos que estávamos enfrentando. Acredito que tal fato se deu, muito pela pressão que as militares têm feito com a presença na Alego em vários momentos da semana passada e também na tarde de ontem. Saliento que esta pressão deve ser ainda maior, visto que, apesar de precisarmos de 25 votos favoráveis para a aprovação da PEC, a votação é secreta, sendo necessário um comprometimento ainda maior dos pares com a causa militar.
Precisamos da presença maciça de todos os militares, principalmente as femininas, para que juntos possamos conquistar benefícios para categoria! Precisamos demonstrar para os parlamentares e para a sociedade que somos tão importantes quanto qualquer outro servidor estadual.
Major Araújo
Deputado Estadual
Deputado Estadual
Hoje as militares da PM e BM que estiveram presentes na Assembleia Legislativa perceberam as dificuldades que encontramos para a aprovação de um projeto. Estranhamente o projeto de aposentadoria dos 25 anos das militares goianas não entrou na pauta por um “problema técnico”. Entretanto, desde semana passada a mesa diretora manifestou que o projeto estava apto à votação. Infelizmente, as militares presenciaram uma situação, que demonstra a total falta de comprometimento por parte de alguns, inclusive me confidenciado que um deputado disse que “só é ajudado quem merece”. Será que os militares goianos da PM e BM não merecem serem beneficiados? Hoje estão aprovando o projeto que aumenta o salário dos delegados, porque será que há essa discriminação com os militares goianos? (Oportunamente divulgaremos o nome deste deputado).Deixo claro que sou um defensor dos militares, sou escravo de suas vontades e não permitirei que sejam feitas manobras com o objetivo de subjugar nossa categoria. Continuarei lutando por seus interesses e para que os projetos sejam aprovados nessa casa. Meu mandato tem somente um objetivo, que é defender a segurança pública, principalmente os militares da PM e BM, fato que refletirá em benefícios para toda a sociedade. Por isso, contem com meu apoio inconteste na defesa de todos os militares. Depois de uma manifestação agressiva de nossa parte, o presidente da Assembleia, Jardel Sebba, decidiu que este projeto será votado antes do recesso, mas saliento, que precisamos da presença de todos os militares, principalmente as femininas, para que juntos possamos conquistar benefícios para categoria.
Major Araújo
Deputado Estadual
Deputado Estadual
Votação da aposentadoria das militares femininas adiada para terça-feira
A votação em plenário do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº07/2011, que versa sobre aposentadoria aos 25 anos de serviço às militares goianas, que estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira não se realizou por falta de quórum.Dos 41 votos possíveis seria necessário pelo menos 25 votos favoráveis. A votação é secreta e por isso requer um maior comprometimento por parte dos parlamentares.
O projeto será apreciado novamente na próxima terça-feira, 26 de junho, por isso convocamos todas as militares goianas, policiais e bombeiras, a comparecerem à votação, que deve ocorrer às 15 horas.
Recebemos com alegria cerca de cem policias e bombeiras femininas para acompanhar a votação na tarde de hoje, queremos que este número aumente ainda mais e pressione os demais parlamentares a comparecerem a votarem favoravelmente à PEC.
Embora a PEC Nº 07/2011 conte com o apoio do Governador Marconi Perillo e de vários deputados, é imprescindível a presença maciça das militares no Plenário, evidenciando a relevância da matéria para a Corporação e as militares estaduais.
Chegou o momento tão esperado por todos nós, momento de júbilo, momento de vitória, momento de garantirmos a aprovação da aposentadoria das militares goianas aos 25 anos de serviço por dignidade e justiça.
Projeto de Lei da promoção dos oficias do CBMGO é aprovada
Foi aprovado em segunda e definitiva votação o projeto de lei nº 2.230/12, que altera as leis referentes à promoção de oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Aumentando o quadro, facilitando o fluxo de promoções dentro da corporação.Parabenizo todos os componentes do CBMGO, todos aqueles que compareceram às votações, mostrando o poder de mobilização e o interesse da categoria. Em momentos assim, nos quais percebemos que a categoria se mostra unida, ficamos muito felizes e temos a certeza que estamos no caminho certo.
Parabenizo a todos os BMs na pessoa do Comandante Helbing, que sem dúvida alguma fez gestão para que tal fato ocorresse. A aprovação do PL ocorreu graças ao empenho da corporação junto ao governo do estado para resolver um problema que há muito afligia os BM.
Aprovado projeto que estende ajuda de custo a PM e BM do Nordeste Goiano
Foi aprovado em primeira votação o projeto consta a de nº 2.180/12, que estende a ajuda de custo de natureza indenizatória denominada “localidade AC3”, instituída pela Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, ao policial militar, bombeiro militar, policial civil, bem como ao servidor integrante das carreiras especificadas na Lei nº 17.090, e integrantes dos Grupos Ocupacionais referidos na Lei nº 17.095, lotados e em efetivo exercício nos municípios do Nordeste goiano. A proposta passará ainda por mais uma votação em Plenário.
Ficamos satisfeito com esta aprovação por considerar que os profissionais que trabalham nestas localidades passam por diversas dificuldades, entre elas um custo de vida elevado.
Ficamos satisfeito com esta aprovação por considerar que os profissionais que trabalham nestas localidades passam por diversas dificuldades, entre elas um custo de vida elevado.
CCJ aprova PEC que trata da aposentadoria por tempo de serviço de policiais militares e bombeiros militares femininas, nesta terça-feira, 19.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I, do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual. Trata-se da aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares femininas. O parecer favorável do relator, deputado Carlos Antonio (PSC), foi acatado pela CCJ, na tarde desta terça-feira, 19.A alteração tem por objetivo deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a promoção a posto ou graduação imediatamente superior das militares estaduais goianas, quando da transferência delas para a reserva remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos moldes da Constituição Federal.
Pela proposta do deputado Major Araújo (PRB), os homens permanecerão com 30 anos de serviço necessários à promoção, enquanto o tempo de serviço necessário para as militares goianas será de 25 anos.
Militares goianas, policiais e bombeiras, hoje, 19/06 – terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovou na CCJR a Proposta de Emenda Constitucional que visa garantir a aposentadoria aos 25 anos de serviço às militares goianas, apesar da tímida participação das militares, fato que nos causou receio em colocá-la em votação no Plenário.Amanhã, 20 de junho, quarta-feira, às 15 horas, a proposta vai à votação no Plenário, composto por 41 (quarenta e um) deputados, sendo necessário no mínimo 25 (vinte e cinco) votos favoráveis. Para a aprovação. Vale ressaltar que a votação ocorre de forma secreta, o que requer maior comprometimento.
Embora a PEC Nº 07/2011 conte com o apoio do Governador Marconi Perillo e de vários deputados, é imprescindível a presença maciça das militares no Plenário, evidenciando a relevância da matéria para a Corporação e as militares estaduais.
Chegou o momento tão esperado por todos nós, momento de júbilo, momento de vitória, momento de garantirmos a aprovação da aposentadoria das militares goianas aos 25 anos de serviço por dignidade e justiça.
PARTICIPE COM A SUA FAMÍLIA E AMIGOS DESTE MOMENTO HISTÓRICO!
Assembleia sediou nesta terça-feira, 5, audiência para discutir alterações na jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros.
A Audiência Pública Jornada de Trabalho de 40 horas semanais: Militar Saudável, Sociedade Segura foi realizada nesta tarde, 05 de junho, visando discutir este tema, que é de extrema importância para os militares goianos. Na oportunidade estiveram presentes os deputados Major Araújo, Mauro Rubem e Daniel Messac, Fábio de Sousa; o comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Edson Costa; o promotor da Saúde do Trabalhador, Vilanir Camapun; o professor de Ciências Sociais da UFG Dr. Revilino Antônio de Freitas; e o representante do Ministério do Trabalho, Dr. Renato Cunha.Inicialmente o deputado Major Araújo retratou a importância do trabalho militar, bem como sua analogia ao trabalho escravo, principalmente no que diz respeito a jornada de trabalho. Na oportunidade, citou exemplos da Carta Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, para reforçar a necessidade de limitar a jornada de trabalho, pois a ausência da mesma causa problemas aos militares, familiares e a sociedade em geral, devido ao estresse e ao trabalho maçante.
O Professor de Ciências Sociais enalteceu a importância de diminuir as horas trabalhadas e sua intensidade. Já o promotor enfatizou a necessidade de um avanço nas negociações referentes ao tema. “Temos discutido esses e outros assuntos com as autoridades necessárias. São diversos pontos de vistas, mas acredito em um denominador comum, o que inicialmente seria de 42 horas semanais. Contudo, sabemos da necessidade de prazos para que o estado se adeque”, relata.
O presidente da ASSOF, Capitão Elias, utilizou de argumentos científicos para destacar os malefícios causados aos militares, entre eles transtornos mentais pós-traumáticos em ocorrências com desfecho fatal. “O militar vivência a Síndrome do Super-Homem, fato maléfico para sua saúde e de sua família”, destaca. Colaborando com esse pensamento, Dr. Renato Cunha enfatizou a necessidade de uma limitação da carga horária ordinária, colocando o Ministério do Trabalho aberto para auxiliar nas questões estatutárias. “Acredito que uma carga deva ser respeitada, mesmo que seja de 44 horas”, afirma.
O Comandante da PM enalteceu o desejo de melhoria de qualidade de vida dos militares goianos, sendo justa a luta do deputado Major Araújo. “Somos uma instituição diferenciada e por isso devemos exigir nossos direitos. Contudo, sobre esse tema sou contra uma limitação, por entender que nosso trabalho é diferenciado”, destacou reforçando que já está com uma portaria estabelecendo o período de descanso mínimo de 12 horas ininterruptas.
Coronel Edson sugeriu uma padronização das escalas, mas que isso deve ser melhor estudado, assim como a possibilidade de limitação de 42 horas semanais para a situação ordinária.
No decorrer da Audiência o deputado Major Araújo ressaltou querer a limitação da jornada de trabalho nos casos ordinários. Aliás, se diz contra o virtual por entender que o estado supre suas necessidades, mas não faz concurso para aumentar o efetivo. Assim, o militar se sobrecarrega ocasionando diversos danos à saúde.
Na ocasião, oficiais e praças participaram com questionamentos, reforçando a preocupação com relação à jornada de trabalho. Inclusive o Cabo Uillian, analisou historicamente a situação dos militares do Brasil.
É digno de nota, que militares trouxeram esposas e filhos para o nosso evento, capitando a mensagem de que este problema supera as questões individuais, sobrecarregando as famílias.
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