Projeto que altera contribuição de servidores é retirado de votação na Comissão Mista
Por dez votos a nove, deputados de oposição aprovaram
na noite desta quinta-feira, 13, durante reunião da Comissão Mista,
requerimento que solicitou a retirada de pauta do projeto que aumenta as
alíquotas de contribuição previdenciária patronal e dos servidores
ativos e inativos. Votaram a favor do pedido oito deputados de oposição e
dois da base de apoio ao governo. A sessão foi realizada no auditório
Solon Amaral.
Líder do governo, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou após a aprovação do requerimento que o projeto foi retirado apenas da pauta da reunião da Comissão Mista e deve ser colocado em votação novamente na próxima semana. Presidente da Mista, o deputado Daniel Messac (PSDB) informa que solicitou à procuradoria da Assembleia um parecer sobre a questão.
Os parlamentares do bloco oposicionista que ratificaram o requerimento foram Wagner Siqueira (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Mauro Rubem (PT), Humberto Aidar (PT), Karlos Cabral (PT). Da situação, votaram pela retirada do projeto, Lincoln Tejota (PSD) e Major Araújo (PRB).
Líder do governo, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou após a aprovação do requerimento que o projeto foi retirado apenas da pauta da reunião da Comissão Mista e deve ser colocado em votação novamente na próxima semana. Presidente da Mista, o deputado Daniel Messac (PSDB) informa que solicitou à procuradoria da Assembleia um parecer sobre a questão.
Os parlamentares do bloco oposicionista que ratificaram o requerimento foram Wagner Siqueira (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Mauro Rubem (PT), Humberto Aidar (PT), Karlos Cabral (PT). Da situação, votaram pela retirada do projeto, Lincoln Tejota (PSD) e Major Araújo (PRB).
Os deputados da base aliada que votaram contra o requerimento
apresentado pela oposição foram Helio de Sousa (DEM), Francisco Júnior
(PSD), Iso Moreira (PSDB), Túlio Isac (PSDB), Ademir Menezes (PSD),
Frederico Nascimento (PSD), José Vitti (DEM), Doutor Joaquim (PSD) e
Jânio Darrot (PSDB).
O projeto de lei enviado pelo governo, protocolado na Assembleia sob nº 4.606, altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás.
O projeto de lei enviado pelo governo, protocolado na Assembleia sob nº 4.606, altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás.
Fonte: http://assembleia.go.gov.br
Os irmãos vitimados pelo césio encontram-se acampados em frente à Assembleia Legislativa protestando contra a inércia do governo em enviar o projeto de lei que garantirá a aposentadoria deles conforme exaustiva promessa do Comandante Geral e Governador. Participe desta luta visitando-os e somando força.
Mudança no efetivo da PM é aprovada
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, o projeto
de lei de autoria do governo estadual que aumenta o efetivo e modifica a
escala de promoções da Polícia Militar em Goiás. Motivo de polêmica
entre os praças da corporação, a matéria passou com apenas uma alteração
em relação ao texto original assinado pelo governador Marconi Perillo
(PSDB).
O projeto prevê que o efetivo da PM suba de 12.368 para 30.741 em 10
anos e também estabelece que as promoções dos policiais seja feita em
cinco etapas. A matéria não teve, no entanto, alvo de cinco emendas
feitas por parlamentares, das quais apenas uma foi acatada pelo relator
José de Lima (PDT), que integra a base do governo.
A única mudança aceita pelo governo foi a proposta pelo deputado Daniel
Messac (PSDB), que traz previsão para que os policiais militares, após o
exercício de cargo eletivo, retornem às suas atividades no serviço
público.
Por outro lado, foram rejeitadas alterações como a que prevê isonomia
entre as carreiras dos PMs e dos Policiais Civis, contemplados com
projeto aprovado recentemente. De autoria de Major Araújo (PRB), a
emenda prevê a possibilidade de todos os praças alcançarem promoção e
que as mesmas ocorram em apenas três etapas.
Avalizado por policiais que protestavam na Casa, Araújo fez duras
críticas à formatação do projeto aprovada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ). “A Assembleia tinha a chance de corrigir uma
injustiça do Executivo, um preconceito que o Estado tem com a PM. O
punhal estava na mão da Assembleia e ela o cravou no peito da PM”, disse
ele, que logo depois anunciou a intenção de sair da base governista.
Líder do Governo, Helio de Sousa (DEM) rebateu o colega. “Esse projeto é
fruto de estudos e grandes negociações. Nós buscamos contemplar o
segmento com promoções. É um projeto de alto alcance”, defendeu.
Fonte: www.opopular.com.br
Caro Militar, lamentamos o resultado da votação sobre o projeto nº 4324 que Fixa o efetivo da PMGO.
O projeto recebeu várias emendas que visavam atender os interesses de
todos os militares goianos. Nossa emenda criava cargos, remanejava
cargos de Soldados para Cabos e Sargentos, criava cinco cargos de
Tenente-Coronel QOA (um de médico e um de
odontólogo), reduzia as parcelas das promoções de cinco para três vezes
e garantia a promoção dos pensionistas cujos militares foram mortos em
combates. A emenda dos Deputados Humberto Aidar e Bruno Peixoto, que
contou com o nosso apoio irrestrito, versava sobre as promoções dos
vitimados do Césio 137. A Emenda do Deputado Evandro Magal criava dois
cargos de Tenente-Coronel do QOA.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi apresentado para votação o relatório do Deputado José de Lima que propôs a rejeição de todas as emendas. O relatório do referido deputado derrubando nossas emendas foi aprovado pelos Deputados José de Lima, Frederico Nascimento, Cláudio Meirelles, Hélio de Sousa, Joaquim de Castro. Agradeço aos deputados Daniel Vilela, Mauro Rubem e Luiz do Carmo, que votaram favoráveis às nossas emendas.
Desta forma o projeto original, que foi aprovado, no plenário, na noite desta quarta-feira (12/12,) poderá ser votado em segunda votação após o interstício de 24 horas, aumenta o efetivo da PMGO de 17 mil para 30 mil militares. No referido projeto as promoções dos policiais militares será realizada em cinco parcelas, com término em dezembro de 2014.
Nós queríamos apenas o tratamento isonômico entre as forças da Segurança Pública, sinto com a rejeição dessas emendas mostra preconceito com relação à Polícia Militar. É um tratamento injusto, discriminatório. Nós não podemos admitir este tratamento. Perdemos uma grande oportunidade de corrigir essas injustiças e reestabelecer entre Policiais Civis e Militares, portanto estamos preocupados com o desempenho dos órgãos de Segurança Pública.
Aprovado projeto de lei que fixa efetivo da PM
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei da Governadoria, nº 4.324/12,que
fixa o efetivo da Polícia Militar de Goiás, ampliando o quantitativo em
aproximadamente 150% nos próximos dez anos. A matéria havia sido
emendada em plenário, mas foram derrubadas na Comissão Mista.
O projeto foi discutido pelo deputado Cláudio Meirelles (PR). Os
deputados Mauro Rubem (PT) e Major Araújo encaminharam voto favorável à
matéria, mas lamentaram a rejeição das emendas que beneficiariam
policiais militares que atuaram durante o acidente radiológico do Césio
137.
"É verdade que o ex-governador Alcides Rodrigues não concedeu cinco
anos de data-base, mas instituiu o tratamento isonômico entre os
militares. A emenda que propusemos era a promoção de viúvas ou filhos de
militares que morreram em combate. A Assembleia disse não aos
militares, mas aprovou matéria similar aos policiais civis. Esta Casa,
lamentavelmente, instituiu o preconceito contra os militares", afirmou
Major Araújo.
Todas as emendas tiveram aprovadas os pareceres do relator, deputado
José de Lima (PDT), pela rejeição e o projeto retorna agora para
apreciação em Plenário em seu teor original. O projeto fixa o efetivo da
Polícia Militar do Estado de Goiás alterando o limite atual de 12.368
para 30.741. As vagas serão preenchidas em dez anos.
O parecer pela rejeição das emendas foi aprovado com votos contrários
dos deputados Mauro Rubem (PT); Daniel Vilela (PMDB); e Luiz Carlos do
Carmo (PMDB).
PROJETO DA PM NÃO ENTRA EM PAUTA. Com plenário lotado, deputados discutem emendas à proposta que altera o quadro de pessoal e as carreiras da Polícia Militar
12 de dezembro de 2012 (quarta-feira)
Diomício Gomes
Deputado Major Araújo defende valorização dos praças e cobra melhoria dos salários
O projeto de lei que apresenta mudanças no efetivo e na escala de
promoções dentro da Polícia Militar de Goiás não entrou, novamente, na
pauta de discussões na Assembleia Legislativa, na reunião de ontem. No
começo da sessão, alguns deputados ocuparam a tribuna para declarar
apoio às emendas ao texto enviado pela governadoria, mas não houve tempo
suficiente para que a matéria fosse apresentada.
Com a alteração, o quadro de pessoal da PM pode saltar de 17 mil para
mais de 30 mil militares. Mas algumas proporções não foram observadas, o
que causou descontentamento. Os deputados Major Araújo (PRB) e Evandro
Magal (PP), apresentaram objeções quanto ao número de novos coronéis,
que deveria ser de 50, e não de 35, conforme consta na alteração.
Segundo eles, o principal objetivo é criar proporcionalidade entre o
número de vagas e os postos a serem ocupados.
Outro ponto que os deputados defendem é que os policiais militares
tenham o mesmo tratamento oferecido aos policiais civis quando são
discutidas suas carreiras. “A procuradoria da Assembleia tem
entendimento diferente sobre matérias semelhantes, e isso eu não
entendo”, contestou Araújo. Evandro Magal defende que a polícia em Goiás
é uma só, e não pode ser tratada de maneira desigual.
O deputado se refere à diferença entre as promoções de oficiais e
praças. Os primeiros podem chegar ao posto máximo da corporação, que é o
de coronel. Já no quadro de praças a patente mais elevada é a de major.
Com a emenda apresentada pelos deputados, os praças alcançariam o posto
de tenente-coronel (segundo maior na hierarquia). Para não haver
disputa interna, a categoria disputaria cinco novas vagas, criadas
especialmente para ela.
“Dentro da corporação há quem conteste essa promoção, por chamarem os
praças de ‘oficiais de calça-curta’. Por isso, o comando não aceita e
está articulando contra nossa sugestão”, afirmou Major Araújo. O
comandante-geral da PM, coronel Edson Costa Araújo, esteve na Assembleia
e se reuniu com o presidente da casa, Jardel Sebba e vários deputados.
Ele não falou sobre os projetos, disse apenas que é a favor do
fortalecimento da corporação.
Para o deputado Major Araújo os praças, maioria da PM goiana, deveriam
ser tratados com mais dignidade. Segundo ele, alguns militares são
soldados (segunda graduação) há mais de 20 anos, sendo que já poderiam
ter sido promovidos a cabos. Com a ascensão na carreira, o salário de
cerca de seis mil pessoas teria acréscimo de pouco mais de R$ 200. “Para
os cofres públicos é pouco coisa, mas para quem espera por isso há
tanto tempo significa muito”.
O plenário da casa permaneceu lotado durante toda a sessão. Muitos
militares pediam que fosse incluído em pauta outro projeto de lei, que
trata da promoção dos policiais que atuaram durante o acidente com o
césio 137, 25 anos atrás, e que, até hoje, esperam pelo avanço na
carreira. O texto ainda não foi protocolado e os parlamentares esperam a
finalização do mesmo na governadoria.
Deputado Major Araúo deixa a base do governador
O deputado estadual Major Araújo (PRB) confirma que deixará a base do
governador na Assembleia e deve passar a atuar na oposição, embora sem
alinhamento automático com o PMDB e PT. Motivo: o parlamentar diz que
não compensa mais ser da base governista, onde se sofre muitos desgastes
e há poucas compensações. "A minha permanência ficou incompatível por
conta da base eleitoral que represento, formada principalmente pelos
servidores estaduais. Tenho feito papel de palhaço, votando projetos do
governo, sem ter uma emenda minha atendida. Ser da base governista se
paga um preço muito alto sem retorno algum. Eu vou para a oposição e
cobrarei mais ainda do governo", declara o deputado, como publicamos na
coluna Giro de domingo (15/12) no POPULAR. O deputado cita que uma de
suas emendas rejeitadas foi para o projeto de lei, a ser votado nesta
semana na Assembleia, que institui novas regras para promoções de
policiais militares em Goiás.
O PRB apoiou a candidatura a governador de Marconi Perillo (PSDB) em
2010 e participa de seu governo com uma secretaria de pouca expressão
política. "Vou conversar com a direção do meu partido, apesar da minha
postura política ser mais independente que a do meu partido", diz
Araújo.
Fonte: http://www.opopular.com.br/
Chegou a nossa vez!
Amanhã continua nossa luta. O Governo já indicou
ser contrário, mas a presença dos militares tem demonstrado nossa
força. Por isso, amanhã, a partir das 14 horas temos que continuar
mobilizando e pressionando os deputados para conseguir valorização e
justiça para os militares goianos. Hoje o Comandante
Geral esteve na Assembleia recomendando voto contrário, me pedindo para
retirar a emenda. Entretanto, garanti que por ter a consciência que ela
é a melhor para nossos irmãos de farda, continuarei. Assim, como o
deputado Evandro Magal, que também seguirá com sua emenda. Compareçam e
tragam seus familiares, somente assim mudaremos essa situação. Quem
compareceu hoje percebeu o poder da mobilização!
Deputado Major Araújo
Militares PM BM do Estado de Goiás,
Será realizada na Assembleia Legislativa de Goiás, dia 26/11/12 -
segunda-feira, 14 horas, no Auditório Sólon Amaral, Audiência Pública para discutir os
projetos de interesse da Segurança Pública, dentre eles o que fixa o novo
efetivo da PMGO e estabelece cronograma de preenchimento das vagas criadas. A Audiência Pública será uma ótima
oportunidade para os interessados lutarem por mudança - avanço no projeto
proposto.
Caro militar,
Recebemos em nosso Gabinete, de
forma não oficial, supostas minutas de Projetos de Lei que consideramos de
interesse do militar goiano. Com o objetivo de dar oportunidade para que todos
conheçam os projetos que, sendo autênticos, poderão ser votados na Assembleia
Legislativa. Disponibilizamos os anexos dessas minutas, para análises e
discussões antes que ocorra a tramitação na referida Casa de Leis, evitando
assim, possível pedido de vista de nossa parte.
I – Dispõe sobre a promoção por
ato de bravura dos Policiais Militares irradiados ou contaminados que
trabalharam na descontaminação da área acidentada com o Césio 137 e na
vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás;
II – Fixa o efetivo da Polícia
Militar do Estado de Goiás;
III – Introduz alterações na Lei
15.704/06;
IV – Introduz alterações na Lei
8.000/75;
V – Institui o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Goiás, revoga a Lei nº 8.033/75;
VI – Dispõe sobre a organização
básica da Polícia Militar do Estado de Goiás;
VII – Institui o Serviço de
Interesse Militar Voluntário Estadual nas Forças Militares do Estado de Goiás;
VIII – Cria o Fundo de
Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Goiás – FREPOM.
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