Major Araújo fala ao Dep. Humberto Aidar que todos precisam dar as mãos para resolver o problema da segurança pública.

Major Araújo diz que continuará campanha em favor da limitação da jornada de trabalho do policial militar.

Corpo de Bombeiros do DF abre inscrições para 310 vagas


Escrito por G1
Ter, 31 de Maio de 2011 17:38

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal abriu nesta terça-feira (31) as inscrições para três concursos com 310 vagas ao todo, sendo 56 vagas para o cargo de condutor e operador de viatura, 30 vagas para músico e 224 vagas para soldado. Nas três seleções, também haverá formação de cadastro de reserva. Os candidatos selecionados serão admitidos no Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar. A remuneração oferecida durante o curso é de R$ 3.413,62, e, após a conclusão, de R$ 4.864,11.

Os candidatos devem ter concluído o ensino superior em qualquer área, ter entre 18 e 28 anos de idade até a data da matrícula no curso, altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. No caso do condutor e operador de viatura, os candidatos devem ter Carteira Nacional de Habilitação categoria D, e os soldados combatentes devem ter Carteira Nacional de Habilitação categoria B.

As inscrições devem ser feitas 31 de maio e 10 de junho. Os interessados no cargo de condutor e operador de viatura devem se inscrever no site www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfcondutor2011. Para se inscrever na seleção de músicos, o endereço é www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfmusico2011. Já para o cargo de soldado, o site é www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfcombatente2011. As taxas de inscrição são de R$ 70.

O concurso será composto de provas objetivas, exames de aptidão física, inspeção de saúde (contendo exames médicos, biométricos, testes toxicológicos e complementares) e avaliação psicológica. Também haverá a etapa de investigação social e administrativa de responsabilidade do Corpo de Bombeiros do DF.

As provas objetivas serão aplicadas em 23 de julho, para os cargos de condutor e operador de viatura e de músico, e em 24 de julho para o cargo de soldado.

Major Araújo quer carreira única e Marconi diz apoiar projeto

"Nossa prioridade, minha e do Governador é a carreira única na PMGO
e se Goiás tiver que ser exemplo no Brasil que seja, mas não vamos esperar
ninguém nos dar esse exemplo, vamos largar na frente. Se nossos praças podem ser
advogados, enfermeiros, engenheiros, jornalista e etc, porque não podem ser oficiais da PM?"


Alison Maia – Jornalista Policial

Aconteceu hoje em Corumbaíba (50 km de Caldas Novas) um grande evento em comemoração aos 99 anos da cidade. Na oportunidade várias autoridades foram condecoradas entre eles os Policiais Militares de Corumbaíba com medalhas concedidas pela Câmara Municipal local.

Quando o evento já havia terminado o Governador Marconi Perillo junto com o Deputado Estadual Major Araújo aproximaram-se dos policiais e o governador disse que sua prioridade é a carreira única na PM, “Já pedi que o Major Araujo sentasse com o João (João Furtado – Secretário de Segurança) e defina o projeto de lei com promoções automáticas e que dê acesso às praças ao oficialato” disse o Governador.

Major Araújo disse que para ele é prioridade e comentou que a época das vacas magras está quase no fim, “Tenho sido muito respeitado pelo Governador e ele quer investir na carreira de nossas praças com uma lei forte, sem politicagem, e isso tem sido motivo de muita discussão. Faremos audiências públicas com a tropa para colher sugestões e isso também tem sido feito nas nossas viagens em visitas aos militares. Esse projeto faz parte da meritocracia implantada pelo Governador!” afirma.

O deputado lembrou a importância da audiência pública sobre jornada de trabalho dos militares e sentiu a ausência do público interessado no evento. “A audiência pública sobre a jornada é de interesse de todos, pois estamos tratando das escalas torturantes que vivem nossos militares, convocamos inúmeras autoridades, mas apesar do sucesso do evento não conseguimos chamar muito atenção para o assunto que é extremamente importante, principalmente para os nossos militares, a participação dos militares poderia ser maior.” Disse

Major Araújo disse que será feito história nesse mandato e é só questão de tempo. “Sei que nossa tropa está ansiosa para começar a ver as transformações, mas não faremos nada sem uma consulta a todos os militares, estudos estão sendo feitos, mudanças estão sendo elaboradas, mas tudo morre na Assembléia e nada será aprovado sem uma consulta prévia com nossos PMs e Bombeiros que me colocaram aqui justamente para isso, por isso quero aqui confortar a todos. Nenhuma lei fantasiosa será aprovada e nem tão pouco que não seja de interesse da classe, em especial de interesse de nossas praças. O que eu peço é que todos participem e lotem nossas audiências para que os demais vejam nossa força”

Finaliza Major Araújo.

Drª Cristina fala sobre saude emocional e estresse no trabalho.

Drª Ana Claudia Moreira Cardoso fala sobre a Jornada de trabalho.

Dr. Diogo de Souza Freitas professor da PUC/GO fala sobre jornada de trabalho com direito social.

Comissão promove audiência pública para discutir violência no Entorno do DF


A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), promove, no próximo dia 29, às 19 horas, na Câmara Municipal de Luziânia, audiência pública para discutir a questão da violência na região do Entorno do Distrito Federal.

Segundo o deputado, o objetivo da audiência é o levantamento de sugestões e o debate, com as partes interessadas, sobre o aumento constante e desenfreado da violência na região do Entorno, ouvindo os apelos e ideias para combater efetivamente o problema.

“A questão da Segurança Pública no Entorno é grave. É preciso melhorar o atendimento que a Secretaria de Segurança Pública oferece para a região, que possui um alto índice de violência e um numero pequeno de policiais”, afirmou Major Araújo.

Foram convidados para a audiência membros da Câmara Municipal de Luziânia, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás e do Distrito Federal, bem como as Polícias Civil e Militar, tanto de Goiás quanto do Distrito Federal, além de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada, interessada no assunto.

Fonte: Assembléia Legislativa

Uma boa oportunidade para você policial militar e bombeiro estar com seu deputado para um bate papo sobre suas duvidas relacionada aos futuros projetos e também compartilhar e opinar sobre o assunto da segurança da sua região, pois você PM e BM é quem mais sabe do assunto! Contamos com a casa cheia, sua presença é muito importante.

Comissão de Segurança Pública abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários para discutir a jornada de trabalho.




A Comissão de Segurança Pública da Casa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários destinado à discussão da jornada de trabalho e seus reflexos na saúde dos militares.

As palestras tiveram lugar no Auditório Solon Amaral a partir das 19 horas. Os ciclo de palestras prossegue nesta quinta-feira, 26, e será encerrado amanhã, 27.

Além de Major Araújo, estiveram presentes ao encontro o deputado Mauro Rubem (PT); o especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, mestre em Direito, doutorando em Direito Social e professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Diogo Sousa Freitas; a socióloga do Trabalho Ana Cláudia Moreira Cardoso, pós-doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e supervisora do Dieese; e também representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Goiânia.

Justiça

Abrindo as discussões, o deputado Major Araújo falou sobre a importância da mobilização da classe militar na busca pela limitação da jornada de trabalho. "O assunto abordado é muito difícil. A eficiência é fator fundamental no desempenho das funções do militar. Contudo, esta é muitas vezes prejudicada pela jornada de trabalho excessiva, que às vezes é até mesmo dupla ou tripla", explicou.

"A Constituição Federal estabelece a jornada máxima para os servidores civis, mas não faz menção à jornada dos militares. Devemos, mais do que conquistar o direito a uma jornada justa, ter o acesso às condições necessárias para que possamos sempre proporcionar um atendimento especial à população goiana", disse Araújo.

O deputado Mauro Rubem classificou o debate como fundamental, porque lida com problemas estruturais das corporações. "Sabemos que o problema no Brasil não é carga horária, e sim os salários. Com bons salários, as pessoas não precisam buscar outros trabalhos. Só resolveremos o problema através da promoção de debates como este. Afinal, o fundamento da corporação são as pessoas que a compõem."

Jornadas

O palestrante Diogo Sousa Freitas falou sobre as discussões relacionadas aos direitos trabalhistas dos militares, em nível constitucional. "Se fizermos um histórico da legislação pertinente até a Constituição de 1988, observamos que o legislador constituinte não se preocupou com a jornada de trabalho militar", afirmou. "Nossa discussão deve se orientar sobre o porquê de as emendas 18 e 20 da Constituição excluírem a jornada máxima dos militares."

Segundo o advogado, considera-se jornada de trabalho o tempo em que o trabalhador está à disposição para o trabalho. "Ou seja, o tempo de trabalho realizado deve ser somado ao tempo em que o trabalhador permanece à disposição do Estado", explicou.

"Não dá para reivindicar jornada de trabalho sem passar pela história da jornada e do direito do trabalho. Essa discussão é necessária e imprescindível", alertou Diogo.

O palestrante lembrou ainda que, no cômputo final da jornada trabalhada, devem também ser contabilizados os intervalos. Além disso, o advogado lembrou que é essencial fundamentar as reivindicações tendo como base Leis Complementares e jurisprudência pertinente, presentes em vários Estados brasileiros.

Resgate aos Bombeiros de Goiás

Em 1957, um grupo de 11 bravos e corajosos homens saiu de Goiás para aperfeiçoar-se na vizinha Minas Gerais. Até aí uma história comum até nos dias atuais, porém, aqueles jovens escreveram seus nomes na história goiana ao deixarem seu estado como cidadãos comuns e voltarem Bombeiros Militares; lá aprenderam as técnicas e a disciplina tão marcantes e admiradas por toda a sociedade; começava ali a história de uma das instituições mais respeitadas de Goiás. Respeito adquirido à duras penas, ao longo dos últimos 53 anos. Definitivamente, não é por acaso que muitos de nós, quando crianças, desejássemos ganhar um caminhãozinho de bombeiros de presente, daqueles com escadinha, mangueiras e tudo mais; também não é gratuito que grande parte das crianças tenha, em seu ingênuo planejamento, galgar cada degrau da longa escada que leva ao sonho de ser bombeiro.

Em 05 de outubro de 1989, a Constituição goiana emancipou a instituição que passou a ser independente da irmã Polícia Militar. Desde então, o Corpo de Bombeiros tem estado sempre presente entre os primeiros colocados em pesquisas de satisfação e reconhecimento por parte da população sobre os serviços públicos. Até aqui tudo maravilhoso, porém, grande parte das conquistas custou (e ainda custa) caro aos homens e mulheres que escolheram ali obter o sustento para as suas famílias. É inegável que muito se avançou em termos salariais e equipamentos, entretanto, é doloroso saber que, ainda hoje, (obstante a uma declaração recente do governador Marconi Perillo enfatizando a sua intenção de adotar jornadas de trabalho mais justas para o funcionalismo público estadual) se submeta estes bravos homens e mulheres a um regime mensal que pode chegar a absurdas 240 horas de trabalho. Para ter-se uma ideia, um trabalhador regido pela CLT, trabalhando 8 horas diárias, perfaz 160 horas mensais. Vale lembrar que este mesmo trabalhador, dito celetista, goza de adicional noturno e de insalubridade.

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás emitiu um relatório de Auditoria Operacional (AOP) com o título-diagnóstico – Recursos insuficientes sobrecarregam efetivo dos bombeiros (disponível em: www.tce.go.gov.br) – no qual detectou e fez constar que “Os recursos financeiros, humanos, físicos e materiais do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás são insuficientes para cumprir com efetividade a prevenção e atendimento a sinistros e emergências”. Em meio ao recente escândalo – crise na Polícia Militar, prisão de policiais pela Polícia Federal –, a Segurança Pública de Goiás parece não ter tido tempo para verificar a situação junto ao órgão pesquisado. Tampouco foram prestados esclarecimentos à imprensa ou à sociedade por parte da cúpula do órgão.

Enquanto isso, a principal vítima, segundo o TCE, é o “efetivo operacional dos bombeiros” – a saber efetivo, segundo o dicionário Michaellis, é aquele “que não tem interrupção; permanente”. Na realidade, ele representa aqueles que, de fato, vivem a profissão de bombeiro (dedicação integral), labor este que, como já foi dito é quase unanimemente aprovado pela população; o efetivo operacional, formado por homens e mulheres (a maioria chefes de família) é quem, de fato, sente na pele o que cada parágrafo do relatório do Tribunal quer dizer.

A AOP esmiuçou cada ponto citado anteriormente, porém, conferiu maior ênfase aos recursos físicos, materiais e humanos.

Nas palavras do TCE, “(...) foram encontrados os seguintes “achados” pela equipe de auditoria:

  • defasagem no número de médicos e ambulâncias de suporte avançado;
  • ausência de suporte avançado na unidade de Aparecida de Goiânia;
  • comunicação vulnerável entre o Corpo de Bombeiros e o Samu;
  • dificuldades para a participação de bombeiros em cursos de treinamento e capacitação;
  • falta de desfibrilizador nas ambulâncias de suporte básico;
  • ausência de local adequado para limpeza das ambulâncias e desinfecção dos materiais utilizados no resgate.

Até aqui já teríamos motivos de sobra para nos preocuparmos, vemos que, talvez, por meio de um autoritário controle de informações, muitos fatos – a maioria deles vitais para a tranqüilidade dos contribuintes goianos – têm sido maquiados ou, simplesmente, omitidos dos noticiários e da imprensa em geral. Por que razão nada disso é noticiado? Por que isto acontece? Estariam aqueles servidores públicos submetidos a algum tipo de cerceamento de suas liberdades individuais?

E a lista continua:

  • condições inadequadas de desinfecção de materiais e equipamentos no Hugo;
  • falta de registros dos projetos das instalações preventivas de incêndio, explosão, pânico e desastres, o que dificulta o cumprimento de prazos;
  • a renovação das vistorias não feitas tempestivamente, o que aumenta a possibilidade de ocorrências de incêndios;
  • e falta de criação dos órgãos responsáveis pela articulação e coordenação do sistema em nível municipal.

Em contato com vários profissionais que vestem aquela honrosa farda ouvimos relatos tristes e desmotivados de homens e mulheres que são submetidos a jornadas de trabalho extenuantes – acirradas por constantes desvios de função e convocações extraordinárias (aquelas realizadas em horário de folga) –, a condições precárias de trabalho – assepsia de materiais e viaturas em locais diversos àqueles sugeridos pelas entidades sanitárias –, além de inúmeros casos de assédio moral e abusos de autoridade por parte de superiores hierárquicos. O Relatório resume a deplorável situação dos recursos humanos do órgão da seguinte forma: “foi observada insuficiência na quantidade de bombeiros ativos, sobrecarregando o trabalho e comprometendo a saúde física e mental do efetivo, além de acarretar sérias consequências para a população, por se tratar de um serviço que envolve ações de urgência e perícia”.

Não resta dúvida que os relatos citados mostram que a situação é grave. Para termos uma ideia, o bombeiro que trabalha no setor operacional – responsável por combate a incêndio, salvamentos diversos e atividades de defesa civil – trabalha cerca de 240 horas mensais, sendo empregado em situações de extremo risco e responsabilidade. Por outro lado, um policial civil, em regime de plantão, trabalha cerca de 160 horas mensais; o policial militar, também em regime de plantão, trabalha 180 horas mensais; finalmente, os bombeiros que trabalham em regime de expediente são submetidos a uma jornada diária de 08 horas – 144 horas mensais e de absurdas 120 horas mensais (06 horas diárias) no caso de determinadas funções administrativas.

Os números deixam clara a ocorrência de uma distinção, em termos de horas trabalhadas, absolutamente gritante (de até 100%) entre servidores pertencentes à mesma secretaria – SSP-GO –, bem como entre aqueles pertencentes ao mesmo órgão – CBM-GO.

Parece inegável que haja sobrecarga física e mental dos homens e mulheres que exercem o serviço operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, infelizmente, o assunto é desconhecido para a maioria da população e grande parte das autoridades políticas e jurisdicionais; além de ser potencialmente perigoso para todos nós, afinal, o esgotamento físico e mental destes “anjos” comprometem, diretamente, a segurança pública e a tranquilidade da população goiana. Com a palavra, o comando da instituição.


Pedro de Alcântara Xavier de Paula