Aprovado em segunda e definitiva votação, por unanimidade, o projeto de reajuste para os militares goianos. Na oportunidade utilizamos a tribuna para solicitar que fosse colocada na pauta de votação a emenda de nossa autoria já aprovada na CCJ e apta para votação em plenário que garante regulamentação da jornada de trabalho dos militares. 

Além disso, também pedimos o apoio dos parlamentares para votar favorável a nossa emenda ao projeto que altera o estatuto dos militares, mantendo o período de quatro anos de permanência dos coronéis após 30 anos de serviço, rejeitando a proposta do governo que aumenta o tempo de permanência dos coronéis para seis anos. 

É importante salientar que os militares presentes apoiaram as solicitações feitas.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helder Valin (PSDB), deixou de abrir a sessão ordinária desta quinta-feira (24), em razão do falecimento do pai do deputado Valcenôr Braz (PTB), Miguel José Braz, aos 92 anos. A próxima sessão foi convocada, em caráter extraordinário, para a próxima segunda-feira (28), às 15 horas,  na qual serão votados os projetos de interesse dos integrantes da Segurança Pública, relativos a reajustes salariais.


Pequeno Expediente do dia 22/04/2014, Major Araújo usou a tribuna para pedir aos deputados apoio, consciência e respeito para com os servidores da Segurança Pública de Goiás.

Aprovamos em 1º votação por unanimidade o aumento da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas, bem como, toda a categoria dos servidores da Segurança Pública. Nosso alerta surtiu efeito e conseguimos desvincular o aumento em relação ao crescimento da receita líquida do Estado de Goiás. Acredito que saímos vitoriosos. Amanhã será a 2ª votação.

Projeto de reajuste salarial dos militares é ilegal, não se pode vincular remuneração do servidor a arrecadação do Estado.


Major Araújo apresentará emenda no projeto voltando a situação dos agentes ao que era antes, estabelecendo paridade com os delegados, policiais militares, bombeiros e agentes prisionais.


Major Araújo diz: O que o governo está fazendo é um cheque sem fundos para os militares.


Major Araújo fala sobre a reunião realizada entre Governador e a cúpula da PM.


Major Araújo convida todos os militares para estarem presentes na Assembleia Legislativa terça-feira e diz que é o momento de haver uma grande união da Segurança Pública em Goiás.


Major Araújo critica mecanismo de reajuste de vencimento dos militares

Major Araújo responde Deputado Túlio Isac

 Como nós prevíamos, o Projeto de reajuste dos militares não se identifica ao que foi aprovado aos policiais civis. Destaque para o condicionamento do cumprimento do reajuste ao aumento real da arrecadação: Um verdadeiro golpe!
 

AVISO IMPORTANTE

O Projeto que trata do reajuste salarial dos militares de Goiás desceu para Assembleia Legislativa sendo autuado por volta das 11h30min. Desde então estamos tentando obter cópia da referida mensagem para divulgá-la. Contudo, estranhamente a presidência da assembleia está se negando à divulgação. Espero que o motivo desta operação para impedir a sua divulgação não seja por receio do governo em divulgar algo que não esteja de acordo com o que foi propagado nos últimos dias nos quartéis.

Mais informações assim que tivermos acesso ao conteúdo do Projeto de Lei.

SITUAÇÃO PREOCUPANTE: Lei que reajusta salário dos militares de Goiás ainda não chegou na Assembleia Legislativa.


ACS e ASSEGO solicita que o Deputado Marcos Martins seja relator do projeto de reajuste salarial dos militares.


Major Araújo repercute carta do Coronel Fontinelli publicada no Jornal O Popular falando sobre o militarismo.


Major Araújo diz que armas doadas pela PMDF são primitivas para a realidade de hoje.


Subtenente Macedo e Major Araújo repercute matéria veiculada no Jornal O Popular onde juiz fala que os voluntários do SIMVE não são militares.



Estado da Bahia apresenta propostas de reestruturação da Polícia Militar e atende a demandas históricas da corporação

Novo processo de promoção de praças e oficiais, emancipação do Corpo de Bombeiros, Código de Ética, aposentadoria especial para as policiais militares femininas, criação de novas unidades na PM e no Corpo de Bombeiros. Estas são as propostas do Governo do Bahia para reestruturar a Polícia Militar, que foram apresentadas pelo Governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (10), para as associações de polícias militares, em reunião na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.
As propostas foram consolidadas depois de nove meses de atuação do grupo de trabalho com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar. Instituído pelo Governador Jaques Wagner, e presidido pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o grupo foi composto por representantes das associações de policiais militares e bombeiros, da Polícia Militar, da Casa Civil, da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa da Bahia.
“Conforme foi combinado anteriormente em mesa com a presença do governador, hoje era o prazo para a entrega do nosso trabalho. Avançamos em inúmeras situações e agora continuamos com um diálogo franco e aberto”, disse Maurício Barbosa.
Demanda histórica da corporação, o fluxo de carreira será alterado de acordo com a nova proposta do Governo. O processo de promoção de praças e oficiais será definido em linhas gerais por Lei, com critérios objetivos e ampla publicidade de todos os atos.
Segundo as propostas do Governo do Estado, a Polícia Militar passará a ter um novo Código de Ética, e as Policiais Militares femininas após 25 anos de atividade passarão para a reserva, esse ponto também será extensivo às servidoras policiais da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.
As novas leis de Organização Básica da PM e Corpo de Bombeiros preveem a emancipação do Corpo de Bombeiros, o que a torna autônoma em relação à Polícia Militar. Deste modo, o plano atende a uma reivindicação histórica da categoria e moderniza o funcionamento da instituição. “Tivemos um avanço histórico. Com esse passo que foi dado hoje, os Bombeiros têm condições de andar com as próprias pernas”, destacou o Capitão do Corpo de Bombeiros, Luciano Alves.
Mesmo não previsto inicialmente pelos representantes de entidades da corporação, um grupo de trabalho para discutir o sistema remuneratório dos policiais militares vai ser criado pelo governo. Com o reajuste de 5,91%, o pagamento da GAP V, em novembro, e o Prêmio por Desempenho Policial, este ano os policiais militares terão um aumento de até 15,4% em comparação ao ano de 2013.

FONTE: http://www.tribunadabahia.com.br

ISSO ESTÁ ME CHEIRANDO A GOLPE!

Preocupa-me o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Helder Valin, no plenário, informando que os projetos referentes ao reajuste salarial dos servidores públicos estaduais que chegariam a esta Casa, na data de hoje, virão somente nos próximos dias.

Segundo o presidente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que o prazo para a aprovação dos referidos projetos expira apenas no dia 30 de abril, e não no dia 08 como foi anunciado anteriormente.

A nossa preocupação é que caso uma lei seja aprovada fora do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral, há possibilidade de que a mesma possa ser revogada futuramente, inclusive, por ordem judicial, mediante uma simples provocação do Ministério Público, por exemplo.

Contudo a nossa assessoria está analisando juridicamente esta situação.