Juiz absolve policiais militares acusados de homicídio.

Por entender que os policiais militares Ednailton Pereira de Souza, Luiz Antônio Xavier e Luzimar Franco Félix agiram no estrito cumprimento do seu dever e em legítima defesa, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, os absolveu nesta terça-feira (30) da acusação de homicídio contra José Correia da Silva e Alex de Souza Bastos. Os policiais, que fazem parte da Rotam, foram denunciados pelo Ministério Público em razão de terem atirado em José Correia e Alex Bastos quando eles tentaram fugir da polícia após o roubo a um supermercado localizado no Setor Parque Industrial João Braz.

Aplicando o Código Penal (artigos 23 e 25), o magistrado entendeu que os policiais agiram em legítima defesa, uma vez que que os assaltantes começaram a atirar contra eles, que, por sua vez, revidaram o ato. Ao seu ver, os acusados se encontravam em risco iminente de morte e utilizaram moderadamente dos mesmos meios das vítimas, ou seja, armas de fogo. “Considerando que o trabalho da polícia é perseguir criminosos e tentar resgatar o objeto roubado, os acusados agiram ainda em estrito cumprimento do dever legal”, ponderou.

Segundo o MP, o fato ocorreu no Setor Parque Industrial João Braz, em 24 de abril de 2005, por volta das 13h50, quando os denunciados utilizando três armas de fogo e duas pistolas calibre 9 milímetros e uma tipo calibre 40, todas da marca Taurus, mataram José Correia e Alex Bastos. Consta dos autos, que por volta das 13h15, José Carlos Gontijo, proprietário do Supermercado Mangueirão, estava fechando o estabelecimento, quando um de seus funcionários que saía pelos fundos foi rendido por um dos assaltantes. Em seguida, conforme relatou a denúncia, a outra vítima rendeu José Carlos e mais cinco funcionários e roubaram um aparelho celular, R$ 1.397,00 em dinheiro e R$ 1.155,00 em cheques, 13 bilhetes sitpass, dois vales refeição, e um carro Fiat Uno. Na sequência, ambos fugiram com o os objetos e foram localizados pelos policiais num barracão localizado nas proximidades. Ao invadirem o local, de acordo com os autos, os policiais dispararam dois tiros em José Correia e seis tiros em Alex Bastos.

Texto: Myrelle Motta

http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=30600

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