SÁBIAS PALAVRAS DESTE DELEGADO


Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.

Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.

Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.

Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.

Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.

Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?

Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?

E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.

Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?

Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?

Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade

Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?

Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.
Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?

Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.

Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.
Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.
Você arriscaria sua vida por um salário de fome?

Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?

Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o

Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?
Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.
Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
De qual dessas categorias você gostou mais?

Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.

De qual dessas categorias você gostou mais?

Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.

É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!

O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos.

Mas então, o que fazer?

Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.

A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.

O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.

Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -

Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?

Será que não é por isso também que não temos segurança?

Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.

Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.

Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.

Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO.

Façam um favor ao Estado do Rio de Janeiro – (Brasil), enviem para todas as pessoas que conhecerem.

Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA – RJ

2 comentários:

  1. A PROPOSTA DA REESTRUTURAÇÃO DA PMDF E CBMDF
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.
    Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.
    Art. 2º – A polícia Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
    Art. 3º – Unifica-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Políciais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme encontra-se na lei.
    Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
    Art. 5º – Todos os benefícios contuidos nesta lei estende-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.
    Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
    Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.
    Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.
    Art. 9º – A promoção para 2º Ten será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo o critério da antiguidade.
    Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
    Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.
    Art. 12º – Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, fica estabelecida as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
    I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
    II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
    III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
    IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
    Art. 13º – O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporção, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
    Art. 14º – Cria-se a gratificação de escolariadade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.
    Art. 15º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.
    Art. 16 – autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas totall ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis

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  2. TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO.

    QUADROS EXISTENTE HOJE NA PMDF E SUAS RESPECTIVAS VAGAS.
    TEMPO NA FUNÇÃO/NÍVEIS
    VENCIMENTOS
    Coronel PM
    NÍVEL ÚNICO
    R$ 23.275,00

    Tenente-Coronel PM
    03 ANOS /NÍVEL 03
    R$ 21.413,00
    02 ANOS/ NÍVEL 02
    R$ 20.947,50
    O1 ANO / NÍVEL 01
    R$ 20.482,00

    Major PM
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 20.016,50
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 19.561,00
    01 ANO / NÍVEL 01
    R$ 18.852,75

    Capitães
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 18.387,25
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 17.921,75
    01 ANO/NÍVEL 01
    R$ 17.456,25

    Primeiro-Tenente PM
    03 ANO/NÍVEL 01
    R$ 17.400,00
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 17.300,00
    01 ANO/NÍVEL 03
    R$ 17.223,50

    Segundo-Tenente PM
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 17.117,00
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 16.687,00
    01 ANO/NÍVEL 01
    R$ 16.257,00

    SubTenetente
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 15.827,00
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 15.361,50
    01 ANO/NÍVEL 01
    R$14.430.50

    1º Sargentos
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 13.965,00
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 13.499,50
    01 ANO/NÍVEL 01
    R$ 13.034,00

    2º Sargentos
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 12.568,50
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 11.870,25
    01 ANO/NÍVEL 01
    R$ 11.404,75

    3º Sargentos
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 10.939,25
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 10.473,75
    01 ANO/NÍVEL 01
    R$ 10.008,25

    Cabos
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 9.692,70
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 9.310,00
    01 ANO/NÍVEL 01
    R$ 9.298,00
    Soldado
    03 ANOS/NÍVEL 03
    R$ 8.238,20
    02 ANOS/NÍVEL 02
    R$ 7.000,00

    1 ANO/NÍVEL 01
    R$ 5.952,20

    Sodado de 2ª classe
    Receberá o valor de 60% dos vencimentos do Sodado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO.
    R$ 4.942,28,00

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