“Não existe crise na Segurança Pública de Goiás”

“A presidente Dilma e o ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo, estão acenando com o PAC Nacional de Segurança”, afirma Furtado Neto, ao negar que as divergências partidárias entre o governador tucano Marconi Perillo e os petistas Agnelo Queiroz, governador do DF, e Dilma Rousseff, presidente da República, possam ser um empecilho para que as três administrações atuem em conjunto no combate a violência no Entorno e realize investimentos para atender às demandas da região.

Ele fala sobre as dificuldades que tem encontrado desde quando assumiu a SSP e o que tem feito para diminuir os impactos e a resistência à mudança de gestão no órgão. O secretário de Segurança também aborda o movimento de greve branca que alguns policiais militares têm defendido dentro da corporação.

“Eu não considero possível transformar a Polícia Militar, a Polícia Técnico- Científica, a Polícia Civil e até os Bombeiros em uma polícia só”, comenta o secretário ao explicar que a gestão integrada das instituições que tratam de segurança pública no Estado não prevê a unificação em uma unidade que teria a função de combater e prever a ocorrências de crimes. A opção para otimizar as forças das instituições, na opinião do secretário, é a definição de ações conjuntas, em que cada agente de segurança agiria conforme suas atribuições.

O secretário de Segurança Pública e procurador do Estado João Furtado de Mendonça Neto é graduado em Direito, com especialização em Direito das Obrigações, ambas pela UFG. Já foi assessor no Tribunal Regional do Trabalho, presidente do Instituto Goiano do Direito do Trabalho, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, presidente da Comissão Permanente de Concursos, procurador-geral do Estado e presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais.

Cezar Santos — A ação, ou inação, da Polícia Militar (PM) tem causado polêmica, a ponto de o sr. ter reclamado publicamente no Twitter sobre o trabalho de alguns policiais. A Segurança Pública está em crise em Goiás?

A Segurança Pública estava em crise quando eu assumi. As pessoas que passaram por lá recentemente se preocuparam em fazer política partidária ou não se preocuparam com nada. Tínhamos uma situação em que as pessoas meramente reagiam aos fatos. Não tinham uma atitude construtiva em relação a Segurança Pública. Se você quiser administrar a Segurança apenas de maneira reativa, você se limita a trabalhar os índices de criminalidade para que eles fiquem aceitáveis dentro de parâmetros internacionais. Então o dia que chegarmos a ter 10 homicídios por cada 100 mil habitantes nós podemos nos conformar. Nós vamos ser aprovados em qualquer fórum mundial de Segurança. Mas não é assim que se pensa Segurança Pública. Temos que pensar com o objetivo de acabar com a criminalidade.

Eu não sou Dom Quixote [personagem literário conhecido por ser sonhador] nem estou carregando lança, nem procurando moinhos de vento. Só estou dizendo que a atitude de um gestor de Segurança Pública precisa ser proativa. Eu cheguei e encontrei todo mundo sentado e acomodado. A reclamação que eu fiz no Twitter não foi contra a instituição, foi para algumas pessoas que não entenderam que mudou a gestão na área de Segurança em Goiás. No primeiro dia que me apresentei aos policiais, deixei claro que não sou nem desejo ser policial. Eu estou aqui como gestor de Segurança representando o chefe do Poder Executivo. Por esse motivo o mérito das polícias será creditado às polícias. O demérito também. Por isso eu vou cobrar a gestão e vou cobrar os resultados. Serei cobrado pelo governador, que é cobrado pela sociedade. Hoje nós temos um grupo minoritário, mas resistente às mudanças de gestão.

Cezar Santos — Esse grupo tem força suficiente para determinar uma greve branca na PM?

Não tem. Eles têm força suficiente para tentar começar uma greve branca. Trata-se de uma crítica dura àqueles que estão resistindo às mudanças de gestão. Eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Jornal Opção por ser um veículo em que é possível fazer uma entrevista tão extensa. Nós vivemos em uma era em que as pessoas desprezam a informação completa, se alimentam da ideia da notícia ou do simulacro da informação. Nós todos usamos as redes sociais, locais aptos para as notícias prontas. Ninguém se preocupa em abrir o link que está associado a uma notícia. A pessoa se conforma com o título. Eu fiz comentários no Twitter na semana que foram muito mais mal interpretados do que entendidos. Eu fiz críticas a condutas de policiais militares que resistiam às mudanças na secretaria e que tentavam atrapalhar o trabalho dos outros policiais. Eu quero parabenizá-los, pois o Jornal Opção presta um tipo de informação que é muito necessária, em que as ideias são contextualizadas, os fatos são esclarecidos, as informações são esmiuçadas até que se prestem ao papel de bem informar, que é também papel da imprensa.

Márcia Abreu — Dados da SSP mostram que aumentou o número de furtos e roubos de veículos na Capital neste primeiro trimestre do ano. O que está sendo feito para combater esses crimes?

Vou dizer o que foi feito esta semana [semana passada]. Foi realizada uma blitz que se repetirá constantemente. Sem querer apontar o dedo para os bons e honestos comerciantes de autopeças que nós sabemos que existem, este mercado também se alimenta de peças de veículos roubados. Parece que o problema atualmente não é só a manutenção do mercado de autopeças, que hoje é sofisticado. A peça de carros que são roubadas ou furtadas aqui, por exemplo, não são consumidas em Goiás porque o sistema de segurança - as seguradoras, o sistema de trânsito e a polícia - passou a se preparar melhor para identificar os casos. Então hoje as peças vendidas aqui vêm de veículos roubados em São Paulo, Rio de Janeiro e outras regiões. E a pessoa nunca está visível no local aonde você vai comprar.

O cidadão que compra peças em outros Estados e em Goiás e não exige nota fiscal está contribuindo para o comércio de peças de veículos roubados. O cidadão precisa colaborar no sentido de não comprar uma peça que ele sabe que foi objeto ou suspeita. Ele deve procurar uma loja, compra uma peça e receber a nota fiscal pela mercadoria. Hoje já se fala nos dublês e nas clonagens de veículos, que alimentam os furtos e roubos de veículos. Além daquela ideia antiga de veículos que são levados para serem trocados por drogas e armas em outros países.

Cezar Santos — O governador herdou uma situação muito complicada na área de segurança e o noticiário tem mostrado que imperava o descalabro no governo anterior. Qual é a dificuldade maior que o sr. está enfrentando?

Eu diria que é dar velocidade às ações. Ainda estamos patinando nesse início de governo. Um dos grandes problemas é que ainda estamos pagando a folha em dois pagamentos e sem capacidade de investimentos. Nós precisamos ganhar velocidade. O governador já nos deu muitas ordens. Nós precisamos reformar, ampliar e construir delegacias e presídios em Goiás, que são péssimos. A nossa demanda prisional é o dobro ou mais da nossa capacidade instalada. Isso não se faz sem planejamento de execução a longo prazo. Não falta vontade política ao governador, ao secretário, disposição aos comandantes das polícias. Faltam condições de execução dessas políticas. Os Institutos Médicos Legais (IMLs), por exemplo, foram motivo de reportagem nacional pela demora na remoção de um corpo de um jovem em Santo Antônio do Descoberto que foi vítima de violência. O carro que busca os corpos teve que sair de Luziânia. Nós queremos levar os IMLs para outras regiões do Estado por ser uma questão de dignidade. O tempo de exposição de um corpo em um local do crime ou acidente é questão de dignidade. A família está chorando a sua perda e o corpo está ao relento. O Estado precisa melhorar a resposta desse tipo de serviço. Precisa chegar mais rápido, ser mais eficiente.

Andréia Bahia — O IML de Luziânia é responsável pelo atendimento a 36 municípios...

O governador ordenou que sejam construídos mais dois. Moram 2 milhões de pessoas naquela região. Quando um corpo é encontrado, seja por um cidadão ou pela polícia, só pode ser liberado a partir do momento que parte o pedido do policial para que o IML busque o corpo. Isso demanda um tempo operacional. Por isso precisamos construir mais IMLs para melhorar o atendimento. Mas se está a centenas de km de distância e tem-se apenas um veículo para o transporte, é evidente que a situação irá se agravar. Em vez de comprar três helicópteros de US$ 6 milhões cada, [a gestão anterior] deveria ter equipado melhor os IMLs, construído presídios, e não ter devolvido verbas para União por ineficiência. Para avançar é preciso planejamento e estamos fazendo isso agora.

Andréia Bahia — O governador pediu apoio novamente à Força Nacional para ajudar a combater a violência no Entorno do Distrito Federal. Qual é o problema da região?

É a segunda vez que a gente pede ajuda, pois as políticas públicas de segurança destinadas à região não foram bem aplicadas, foram interrompidas ou abandonadas. Eu não sou especialista, mas vou responder com base na minha experiência como gestor público da área de segurança. Um dos principais problemas é o crescimento vertiginoso da região sem o acompanhamento dos equipamentos urbanos necessários. As cidades, bairros e vilas foram sendo edificados de maneira desorganizada e sem o acompanhamento de serviços como água tratada, esgoto, energia elétrica, escolas e linhas regulares de transporte.

Márcia Abreu — Mas outras metrópoles no Brasil crescem dessa maneira e não existem tantos problemas como no Entorno.

Quando você tem a oportunidade de planejar para fazer é possível minimizar esses impactos. E os problemas possuem outras origens. A situação no Entorno é um estímulo que veio do Distrito Federal na então gestão do governador Joaquim Roriz (PSC), que claramente fez uma política de simbiose entre o Entorno e o Distrito Federal, por ser da região, era um chefe político local e tinha interesses político-eleitorais. E por conta do crescimento do DF, que tem a melhor renda per capita do Brasil, é caro viver na região. O Entorno é um oásis de atração do Brasil todo. Quando se soma tudo isso, o cidadão que trabalha no DF em funções de subemprego ou na informalidade, quando volta para sua casa, as cidades dormitório no final de semana, a situação só se agrava. A pessoa não tem relações culturais, afetivas, nem familiar com a região e o Entorno no final de semana se torna um palco para toda sorte de problemas: consumo de drogas, álcool, violência gratuita. E se torna um terreno fértil para a formação de quadrilhas e instalação dos malfeitores. Nós temos a ideia de que muitos grupos criminosos que atuam em outras regiões problemáticas do Brasil estão tentando se instalar ali por conta desse cenário social, econômico e político.

Cezar Santos — O sr. elencou uma séria de razões para os problemas, ou seja, fez o diagnóstico. Mas o que fazer para resolver?

A segurança na região do Entorno, que eu não gosto de chamar de Entorno, é um dos problemas da falta de investimentos em outras áreas.

Andréia Bahia — Por que o sr. não concorda com o nome Entorno?

Eu sei que ela está oficializada na lei da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Mas é uma questão pessoal. Eu não gosto da expressão Entorno porque aquela região pertence a Goiás, é território goiano. Soa como uma parte de outra unidade federada. Acho que essa expressão não é feliz. É uma espécie de afastamento, exclusão, de ausência de responsabilidade político-administrativa.

Andréia Bahia — Mas isso não reflete o histórico da região?

Talvez a expressão Entorno tenha sido cunhada por causa dessa realidade. A região faz parte de Goiás e temos responsabilidade em relação às pessoas que ali estão. E a solução dos problemas da região nunca esteve relacionada com a segurança apenas. É o contrário, é a consequência dos efeitos do que acontece na região. A solução está, evidentemente, no investimento por parte do Estado em saúde, educação, equipamentos urbanos para a população, lazer e atração de indústrias para gerar empregos na própria região para que as pessoas não precisem trabalhar em outra unidade federada. Por isso já adianto que vou continuar defendendo a aplicação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas cidades do Entorno. Eu falo isso com muita tranquilidade. Esse assunto já foi conversado com o secretário de Segurança do Distrito Federal [Daniel Lorenz, que pediu afastamento do cargo na terça-feira, 19, alegando motivos de ingerência política na pasta], no dia da implantação do gabinete de Gestão de Segurança em Luziânia. Já conversei com o Ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo, do PT] em reunião que tive com ele e o governador Marconi Perillo (PSDB). Não é uma novidade, é uma ideia antiga. Já tramita no Congresso Nacional a chamada PEC 170, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB). Pela PEC 170, recursos do FCDF, que são recursos que a União aporta no DF pelo fato dele ser especificamente uma unidade federada. Parte dos recursos do Fundo será utilizada para investimento em segurança nas cidades do Entorno. E o DF tem relação de causa e efeito com tudo o que acontece no Estado. O DF tem uma parcela maior de responsabilidade com a região do que Goiás.

Márcia Abreu — Por que maior?

Porque o DF tem melhores condições de oferecer ajuda àquela população. Aí entra a discussão do FCDF. Nós estamos propondo, e já discutimos isso com o deputado João Campos, que a PEC 170 seja emendada para se ampliar a cobertura do uso dos recursos para saúde e educação. E que esses recursos sejam geridos por uma agência interestadual, que pode ser criada com o intermédio do governo federal. Também pode se trabalhar com Minas Gerais, por conta do Município de Unaí, que também faz parte do Entorno.

Márcia Abreu — Essa agência teria as mesmas funções do gabinete de gestão integrada?

Não. O gabinete de Gestão Integrada no Entorno já funciona. O órgão é gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Senasp), com a participação de Minas, Goiás e o DF. Nós criamos um gabinete de gestão de segurança que é a extensão do gabinete do secretário de Segurança Pública na região. O que nós estamos propondo é uma agência para gerir recursos de um fundo para a região. Um dos grandes problemas do Entorno sempre foi a falta de certeza jurídica sobre quem deve aplicar recursos na região, Goiás ou o DF.

Andréia Bahia — O DF não pode aplicar diretamente recursos na região do Entorno, mas sempre destina verbas por meio de convênios. O problema é que nunca tem continuidade, os convênios sempre são parados. Essa agência colocaria fim a esse ciclo?

O DF sempre ajudou na prática, nunca deixou de ajudar. O que nós estamos pedindo é que essa ajuda seja autorizada de maneira mais efetiva. No passado essa ajuda funcionava como barganha política. Essa simbiose eleitoral que existe entre o Entorno e o DF foi proveitosa para as duas regiões. Um dos grandes problemas é que não tem como definir quem fica com o bolo político na hora da divisão. Nós propomos uma agência interestadual, com cogestão das unidades federativas envolvidas, inclusive da União. A responsabilidade é de todos e o ganho político-administrativo também. Essa é a ideia. Eu conversei com o ministro da Justiça, mas ele me disse que se criar um fundo com recursos para essa função outros estados também vão querer. Eu expliquei que não estamos propondo que a União aporte recursos diretamente para o Entorno. Os recursos viriam do FCDF, mas queremos a redistribuição. E nós propusemos para que isso ocorra por quatro anos. Acreditamos que se tivermos recursos da ordem de 10% a 12% do FCDF, nós poderíamos investir algo em torno de R$ 800 milhões por ano na região. Fora os recursos orçamentários normais do Estado. Com R$ 800 milhões por ano nós poderíamos mudar a realidade geopolítica da região. Sem medo de errar.

Andréia Bahia — Politicamente isso é possível, sendo o governador do DF [Agnelo Queiroz] e a presidente Dilma Rousseff do PT e o governador Marconi do PSDB? É possível uma aliança ou a questão partidária pode dificultar?

Eu diria que não dificulta. A presidente Dilma e o ministro Cardozo estão acenando com o PAC Nacional de Segurança.

Na campanha eleitoral para Presidência, um dos pontos que o PT teve pior desempenho foi na questão de segurança. O governo Lula não avançou nada na questão de segurança. Fez alguns projetos por meio da Senasp, em que Goiás foi beneficiado por alguns deles, mas fez investimentos específicos apenas. Fez o plebiscito sobre o Desarmamento, que foi um engodo para a população. A bancada da bala [no Congresso Nacional] agiu para transformar o plebiscito em um engodo. Tanto que aquela política não é exequível. No final das contas temos tudo como antes ou um pouco pior. Goiás está entre os cinco Estados da Federação que mais pedem licenciamentos de armas na Polícia Federal (PF). Pode-se falar que é cultural, é da tradição de Goiás, somos um Estado agroindustrial. Qualquer razão que você queira utilizar para justificar esse fato gera um problema. Eu sei que os colecionadores de armas e pessoas que defendem que a sociedade civil possa ter armas, possuem outras teorias. A minha é clara. Uma arma na mão do cidadão, disponível para o roubo, é potencialmente parecida com o césio que está aí há cinquenta anos causando mal. A arma utilizada para matar aquelas crianças em uma escola no Realengo (RJ), estava desaparecida havia 18 anos. Quantas vidas essa arma já ceifou até ser apreendida pela polícia? Arma é para a polícia.

Cezar Santos — Com o massacre cometido no Rio de Janeiro, voltou-se a discutir a realização de um plebiscito sobre o desarmamento. Isso não é oportunismo?

Esse é um problema legal e constitucional. O governo não precisava ter feito uma consulta à população em 2005. Você não é obrigado a estabelecer a regra. Mas já que estabeleceu é preciso cumpri-la.

Cezar Santos — O plebiscito foi feito porque o governo acreditou que ganharia fácil com a adesão de uma mídia acrítica?

Avaliaram mal ou induziram a gente a acreditar naquela situação. Acredito que as pesquisas que mostravam a vitória do "sim" não eram verdadeiras. Eu defendi pessoalmente para o ministro da Justiça e no Colégio de Secretários de Segurança Pública, no Rio de Janeiro, que haja moratória da arma de fogo no Brasil até que se tenha um marco regulatório para o setor. É uma questão até certo ponto polêmica, pois existem pessoas que defendem o uso moderado de armas de fogo. Na prática, todos os dias eu tenho notícias de armas furtadas ou roubadas de policiais militares, policiais civis, agentes carcerários, guardas municipais, vigilantes de empresas privadas, armas de particulares dentro de veículos e residências. Por que acreditar que a arma comercializada ao cidadão é bom para a sociedade?

José Cácio Júnior — Por que a doutrina de investigação da Polícia Civil (PC), não só em Goiás, como no Brasil, é pouco valorizada? Por que não se aplica mais capital em investigação? Policias dizem que a carga horária destinada ao curso de formação é pouca.

Esse é um ponto fundamental: a formação desses policiais. Eu conheço delegados que dizem que nunca fizeram curso de investigação de homicídios.

José Cácio Júnior — Por que não mudar isso?

Temos que mudar. A Regina Miki [secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça] anunciou depois que eu e o governador Marconi visitamos o Ministério da Justiça, que o projeto da Senasp terá como piloto a região do Entorno. Nós vamos ter a aplicação de recursos públicos, de técnicas de investigação e de material humano na elucidação dos homicídios que ocorrerem. A elucidação de homicídios leva à prisão de seus responsáveis. É fator redutor de criminalidade. São Paulo e Rio de Janeiro reduziram nos últimos dez anos os índices de criminalidade. Reduziram proporcionalmente, com base na sua população, prendendo pessoas culpadas. É a certeza da punição.

José Cácio Júnior — O que fazer para incentivar os policiais a se dedicarem mais à investigação dos casos?

Eu acho que talvez a nossa polícia esteja precisando de mais apoio e de políticas públicas mais claras. Não é só comprar arma, colete, carros. É preciso formular políticas de segurança pública que nos retirem do século passado ou até da pré-história. Nós temos delegacias no Estado que mais parecem masmorras medievais. Nós precisamos melhorar o ambiente de trabalho do policial. Nós precisamos oferecer condições de trabalho compatíveis com o século que nós vivemos. E cobrar dele, em contrapartida, atitudes compatíveis com a sua profissão.

José Cácio Júnior — Uma das saídas seria investir mais na perícia criminal? A perícia, hoje em dia, se resume basicamente a analisar a cena do crime e exame cadavérico.

A perícia criminal é fundamental. O futuro da PC, da Polícia Judiciária e da Polícia Técnico-Científica é a integração. E cada dia que passa, a Polícia Técnico-Científica se torna mais importante, pois nos ajuda muito na elucidação de crimes. Desde a coleta de dados e vestígios na cena do crime, até a identificação de ossadas humanas por meio de exames ultramodernos de DNA ou de fragmentação óssea. Hoje nós só não temos no laboratório de exames da Política Técnico Científica, que é um dos melhores do Brasil, um aparelho desfragmentador de ossos, que nós estamos licitando. Esse aparelho permite descobrir o DNA de uma ossada abandonada há muito tempo e que não tem como fazer o exame com células do corpo.

Cezar Santos — Mas já se faz exame de DNA na polícia goiana? Até pouco tempo se mandava o material para ser analisado em Brasília.

O de DNA nós fazemos. O de desfragmentação de ossos não, nós não temos a máquina ainda.

Andréia Bahia — Que tipo de integração que o sr. propõe para as polícias?

Não é novidade. Integração é bandeira antiga de política de Segurança no Brasil.

Andréia Bahia — Mas nunca deu certo. Como o sr. defende essa integração?

Não deu certo porque talvez as pessoas estivessem pensando na transformação, justaposição ou junção de instituições. Com a minha pouca experiência, eu não considero possível transformar a PM, a Polícia Técnico-Científica, a PC e até os Bombeiros em uma polícia só. A integração é da gestão. As instituições permanecem com seus valores, legislações próprias, carreiras e competências constitucionais. Eu vou dar um exemplo de como essa integração pode ser feita na prática. Nós tivemos uma ação essa semana, na Vila Canaã, que contou com a PM, PC e os Bombeiros, cada um fazendo seu papel. No entanto de maneira coordenada.

Andréia Bahia — A concorrência entre a PM e PC é um dos problemas na Segurança?

As instituições não concorrem entre si. Eu diria que divergem em relação a certos procedimentos. No passado isso já foi muito polêmico. Já se tentou dar poder de investigação à PM, por exemplo. Eu dei uma bronca outro dia, todo mundo reclamou por eu dizer que cada um tinha que cumprir seu papel. Quem é responsável por policiamento ostensivo e preventivo que faça. Quem tem competência de investigação que faça sua investigação.

“Agora, já tem droga pior que o crack, o oxi”

José Cácio Júnior — Um dos maiores problemas de Goiânia é o trânsito, onde ocorrem muitas mortes, principalmente de condutores de motos. Mesmo não sendo de sua alçada, seria possível fazer um programa de prevenção e educação do trânsito?

Eu não falo pela política de trânsito em Goiás, já que o Conselho Estadual de Trânsito (CET) e o Detran não são mais direcionados à SSP, por simetria com o governo federal, são direcionados à Secretaria de Cidades. Como a SSP, por meio da PM, somos o maior executor de política de trânsito do Estado, eu posso dizer alguma coisa. A questão relativa à violência no trânsito é conjuntural. Nós temos vias de menos e carros e motos demais. Nós precisamos de investimentos para melhoria das vias públicas. Se o município deixasse de preocupar só com a arrecadação e desenvolvesse um projeto de urbanização, em vez de aproveitar tantos loteamentos horizontais, se tivesse se preocupado em melhorar as vias de tráfego, para que as pessoas que estão comprando casas de milhões de reais pudessem se locomover pelas ruas, nós teríamos menos congestionamento.

Se no passado, quando construíram vários conjuntos habitacionais, mil casas em um dia, tivessem se preocupado em adequar as vias para que um dia as pessoas pudessem passar por elas, nós não passaríamos por esses problemas de hoje. Problema de trânsito é problema de planejamento. Já os casos de violência de trânsito são causados por imprudência, falta de utilização de equipamento e de segurança. É problema de educação de trânsito. O Brasil como um todo sofre com a questão dos acidentes que envolvem motoqueiros.

Andréia Bahia — E muita gente comete crimes utilizando motos. Há solução para isso?

A moto é utilizada como instrumento do crime pela sua facilidade de locomoção e dificuldade de identificação. Dependendo do radar ou do instrumento de verificação de velocidade ela não é sequer detectada. A agilidade em que se cometem os crimes é alta. Tanto que nas nossas estatísticas hoje de roubos e furtos de veículos o maior porcentual é de roubos. E nós associamos o maior porcentual de furtos e roubos de moto ao tráfico de drogas. A moto hoje é instrumento para o crime. O traficante não mais transporta grandes quantidades de drogas. Hoje a droga é delivery. Você liga e o motoqueiro entrega a droga para você. E se ele for preso ele estará portando quantidade pequena e quando muito será detido como usuário ou pequeno traficante e vai acabar se beneficiando com as facilidades do sistema. Então, o problema da moto não é só o veículo em si, mas o uso democrático. O cidadão que não quer andar de ônibus compra uma moto porque é mais fácil e acessível. No Brasil, você tem desde bicicletas motorizadas às motos sofisticadas. Então é acessível para o povo andar de moto. Se for acessível para o cidadão que quer se locomover também será acessível para aquele que quer praticar crimes. Não há alternativa se não há repressão.

Andréia Bahia — As blitze realizadas são formas de repressão e combate ao crime?

Sim, temos que continuar fazendo blitz, abordando, prendendo pessoas. Não sei se a questão do capacete (proibir seu uso) resolveria alguma coisa. Acho que não. É equipamento de segurança. Talvez exigir que os motociclistas que trabalhem profissionalmente no trânsito passassem a se identificar de maneira visível para que a população saiba que aquele é um profissional. E aquele que não é profissional que pudesse ser identificado da mesma maneira. É um caso a ser discutido. O que estou dizendo é que a gente deveria ter filtros na utilização da motocicleta.

Andréia Bahia — O sr. tocou na questão das drogas. Ela está mesmo na base da maioria dos crimes?

Sim, porque mudou o perfil do tráfico de drogas no mundo todo, inclusive no Brasil. Antes tínhamos como drogas ilegais mais consumidas a maconha e a cocaína. Para certas tribos, a maconha era uma droga socialmente aceita, considerada inofensiva, o que não é verdade; e a cocaína sempre cara porque era importada, de difícil transportação e por isso sempre foi cara. Isso mudou porque agora existem na cadeia drogas abaixo da cocaína. O crack está abaixo na cadeia e agora tem uma droga nova, o oxi. O traficante começou a pensar como indústria. O tráfico é uma indústria, ele raciocina de forma industrial. Hoje já se fazem pesquisas genéticas para modificar a folha da coca e da folha da maconha para que ela tenha maior potencial alucinógeno e para que esse efeito dure menos. Com a duração do efeito menor, consume-se mais. Os traficantes aprenderam isso com o crack, que é um subproduto da cocaína, a parte suja.

Nas cadeias, abaixo do crack tem o oxi, que é uma droga tão suja, a ponto de se adicionar produtos químicos nocivos à saúde, como combustível. O fato é que o traficante vende uma droga que vicia depois do primeiro ou segundo contato de uso, que gera efeito alucinógeno muito forte e a duração é curta. Então o usuário quer novamente e entre num processo em que economicamente é mais caro consumir crack do que cocaína porque o efeito da cocaína dura mais e tem uma longevidade do efeito do usuário.

Márcia Abreu — Goiás é rota do tráfico no país?

É rota. Nós hoje dependemos das denúncias e da sorte da polícia na operação ostensiva. Claro que a inteligência funciona, mas os bandidos hoje têm uma inteligência tão boa ou melhor do que a nossa. As fazendas com pistas clandestinas, com pistas de terra são auxílios para essas pequenas aeronaves que cruzam a fronteira brasileira que é totalmente permeável para se passar com armas e drogas. A fronteira brasileira hoje está permeável. A pessoa pode entrar com armas e drogas que não vai ser nem abordada. E Goiás ser próximo ao Mato Grosso que liga a países como Bolívia, Colômbia e outros países da região da América do Sul, que são produtores de drogas, Goiás é rota da droga sim. Por isso que aqui não raro são apreendidas drogas em grande quantidade. A PF está sem orçamento. Ouvi reclamação outro dia de um superintendente do órgão de que o orçamento deles foi cortado drasticamente. O governo federal não tem política eficiente de proteção das fronteiras. Elas são enormes, extensas por águas, serras, lagos, fronteiras secas e o governo federal não tem conseguido produzir uma política pública de proteção das fronteiras brasileiras.

Andréia Bahia — E o combate às drogas? A gente vê diversos deputados do PT defendendo a liberação da maconha. O combate às drogas foi uma prioridade do governo de Lula e parece ser prioridade no governo de Dilma?

Eu vou tocar em um ponto que vai causar polêmica com os ideólogos de esquerda. A droga na década de 70 era considerada um instrumento libertador do pensamento e ideologia. Zuenir Ventura conta bem isso no livro "1968", em que ele faz um painel das tendências de esquerda no Brasil e do uso da droga como instrumento libertador da opressão, da ideologia, do pensamento livre. Parece que algumas pessoas da esquerda brasileira ainda alimentam esse sonho, essa utopia de que a droga serve para alguma coisa. A droga só serve para destruir. Tudo que a família, a sociedade e o Estado constroem, a droga destrói. A não ser para aplicações terapêuticas, eu não vejo nenhuma utilidade. E quando eu falo droga, eu não me refiro só a essas que nós estamos mencionando. Eu estou começando lá do lança perfume que os pais compram e dão para seus filhos usarem. Só que quando o pai usava lança perfume e fumava um cigarro de maconha, havia uma imagem romântica, transgressora. Isso não é mais assim. Outro dia, o delegado-geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, me procurou e mostrou uma foto de delegacia superlotada, para reclamar de superlotação e pedir ajuda. Eu vi e achei horrível. Notei na foto que a maioria absoluta dos presos está entre 18 e 24 anos, ou seja, todos jovens. E tem outra coisa: não é um painel de jovens da periferia não. É um painel da nossa sociedade. Pessoas de todas as classes e cores estavam ali representadas. As fotos eram da Delegacia de Combate às Drogas. Fotos assustadoras porque as pessoas que estavam ali são pessoas que podemos encontrar nas ruas em qualquer lugar, sem a menor suspeita de que possam estar consumindo ou traficando drogas.

Andréia Bahia — O sr. é a favor da lei seca?

Sou a favor.

Andréia Bahia — Em quais circunstâncias?

Eu defendo a modulação da lei seca. Nós vivemos num país de liberdade e num mundo onde as liberdades são permitidas à tutela. O Estado não pode interferir na vida do cidadão ao ponto de proibi-lo consumir aquilo que é lícito. O álcool é de consumo lícito no Brasil. Mas é possível nas políticas de gestão de segurança ou de postura controlar os efeitos que essa droga produz na sociedade.

Se nós podemos proibir o motorista de dirigir embriagado nós também podemos controlar a quantidade de álcool que ele consome antes de dirigir se isso vai acontecer num estabelecimento comercial autorizado pelo poder público. Se ele vai fazer isso na própria casa não é problema do Estado. Então a experiência de outros países e de outras regiões do mundo é positiva com relação ao controle da bebida.

Andréia Bahia — No DF, bares estão proibidos de vender bebida alcoólica a partir de 1 hora da manhã. Se isso fosse feito aqui, surtiria algum efeito?

Surte efeito sim. O problema do controle da bebida em locais públicos é cultural e leva a outros problemas. Goiânia tem uma lei que proíbe o cigarro em ambientes fechados, onde as pessoas estão se alimentando e não tenha ventilação adequada. Só que essa lei não é cumprida. E ela não é cumprida porque ela não foi regulamentada. E por que ela não foi regulamentada? Porque é antipática. Não dá voto. E o proprietário do estabelecimento comercial não aplica a lei porque ela é antipática. Então o problema do consumo de álcool é um assunto de interesse local, só os municípios podem legislar sobre isso. Em uma região metropolitana, não adianta eu pedir para o prefeito Paulo Garcia (PT) criar a lei em Goiânia, se o prefeito de Aparecida Maguito Vilela (PMDB) e o prefeito de Trindade Ricardo Fortunato (PMDB), por exemplo, não adotarem a lei nos municípios deles. É fácil atravessar a rua e beber do outro lado. É preciso pensar nessas modulações. Se o índice de criminalidade não reduzir, vamos ter que partir para esse tipo de restrição. A maior parte dos crimes ocorre perto de estabelecimentos que vendem bebidas alcóolicas.

José Cácio Júnior — Um dos principais problemas de segurança é a reincidência de crimes por pessoas que já cumpriram pena ou de quem participa do regime semiaberto. O sr. tem alguma proposta para diminuir esses casos?

No Brasil nós já temos políticas de execução penal adequadas. O nosso sistema penitenciário é muito rigoroso, as brechas é que são ruins. Mas nós não temos práticas boas, estabelecimentos penais em quantidade para o processo completo de ressocialização do reeducando.

Andréia Bahia — Mas se o Estado não tem condições de avaliar se a pessoa pode sair ou não, como pode liberar essas pessoas?

A consequência é a ineficiência de todo sistema e realimentação da violência. O Estado tem condição, deve ter condição, senão devemos abdicar do sistema prisional. O fato de não aplicar as políticas de execução penal adequadas não é desculpa para que eu negue o sistema e pense na prisão perpétua. Eu sei que hoje a maioria das pessoas que saem do sistema penal volta a cometer crimes.

Andréia Bahia — O problema é que a maioria nem cumpriu a pena e já comete um crime novamente.

Nós temos medidas paliativas já aplicadas pelos juízes da execução, como rigor na progressão da pena, avaliação adequada sempre que possível. E nós temos enfrentado problema nos sistemas aberto e semiaberto.

Andréia Bahia — A imposição de tornozeleiras nos presos que saem pode ser a solução?

É previsto, possível e nós vamos aplicar. Mas depois que eu assumi a SSP várias pessoas me procuraram para sugerir a aplicação de um monte de traquitanas na área de segurança. Mas nós interpretamos isso com moderação. No Rio começaram a usar as tornozeleiras com muito gosto, mas já refluíram. A tornozeleira é um instrumento de moderação de comportamento que deve ser aplicado para certos tipos de reeducando. Se você pegar o preso mais perigoso e colocar a tornozeleira ele vira a esquina, quebra o equipamento, te dá uma banana e vai embora.

Marcia Abreu — Mas esse nem poderia sair.

Mas é preciso fazer uma avaliação de que tipo de público nós queremos usar com os equipamentos. A tornozeleira no sistema aberto é útil para aferir se o reeducando está comparecendo ao seu local de trabalho, quando a pessoa tem emprego; para quem sofre pena de restrição e não pode se aproximar da ex-mulher, por exemplo, como é previsto na Lei Maria da Penha.

Andréia Bahia — Os policias civis do DF estão fazendo uma greve por salário de R$ 18 mil. Como fica a situação dos policiais goianos que estão emparelhados, muitas vezes dividindo fronteiras?

É difícil comentar isso. É a desproporção constitucional que nós vivemos no Brasil. O DF tem a polícia mais bem paga, mais bem equipada e mais bem treinada do Brasil. O secretário do DF me disse que o policial militar sai da academia com mil tiros de treinamento e com curso de Polícia Comunitária. Se os policiais de lá estão fazendo greve por salário de R$ 18 mil, que é maior que o salário de um delegado em Goiás, eu só posso responder que cada unidade federada vive a sua realidade. Goiás não pode se equiparar em termos de renda com o Distrito Federal. O que precisamos ter em mente é o conceito de remuneração justa. E remuneração justa é aquela que sirva de retribuição adequada ao trabalho e que seja compatível com a capacidade de pagamento do povo, que sustenta o servidor. Eu não posso criar em Goiás salários que sejam incompatíveis com a qualidade do serviço e com a capacidade remunerativa de quem paga os impostos.

Entrevista Jornal Opção