Aprovado em primeira votação projeto sobre efetivo da Polícia Militar

A Sessão Plenária da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira 21, a emenda à Lei nº 16.902/10 alterada pela Lei nº 17.091/10, apresentada pelo Dep Major Araújo, Relator do projeto. O projeto de Lei foi enviado à Assembléia alterando o efetivo da PM de 15.533 para 15.742. O Deputado detectou a substituição do termo “integrante” disposto no Art. 1º da Lei 16.902/10, para o termo “subordinada”, ou seja, ao invés da PM ser considerada Órgão integrante da SSP, passaria a ser subordinada. A Assembléia acolheu a manutenção do termo integrante. Emendou também os §§ 2º e 3º, do mesmo artigo, sendo que o segundo definiu que o Quadro de Oficiais Multiprofissionais serão compostos por Subtenente e 1º Sargentos do QPS, da PMGO e o terceiro estabeleceu que essa carreira iniciar-se-á no Posto de 2º Tenente PM.

Feitas as correções jurídicas que impediam à Corporação abrir concurso para provimento das vagas criadas por essas leis está o Senhor Comandante Geral autorizado legalmente a implementá-lo.


2 comentários:

  1. mande por favor!! a( minuta) no meu email, desde ja agradeço aos meus companheiros.bom dia a todos 3°sgt Ernane (a lei tamb).Email era18905@hotmail.com

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  2. FINALMENTE ALGUÉM CAPACITADO ESTÁ DEFENDENDO NÓS MILITARES E A CORPORAÇÃO COM VOZ FIRME, VALENTIA E INCORRUPTIVEL. DEUS TE ABENÇÔE, GUIE E ILUMINE SEUS PASSOS DEPUTADO. VC MERECE TODO RESPEITO.

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