Caso Murilo - TJ livra militares de júri popular MP analisa decisão do TJ para entrar com recurso. Famílias dizem que se sentem desamparadas
Maria das Graças na cama onde o filho, Murilo, dormia. Ela está revoltada com a decisão da Justiça: seis anos sem resposta
O Tribunal de Justiça decidiu que os oito militares acusados de matar e ocultar os corpos do estudante Murilo Soares Rodrigues, de 12 anos, e do pedreiro Paulo Sérgio Pereira Rodrigues não irão mais a júri popular. A decisão seguiu voto do desembargador Paulo Teles, que relatou o caso na 1ª Câmara Criminal do TJ.
O desembargador entendeu que não foram apresentadas provas suficientes de que os policiais militares Cleiton Rodrigues da Silva, Marcelo Alessandro Capinam Macedo, Allan Pereira Cardoso, Neill Gomes da Rocha, Anderson Amador de Jesus, Wellington da Costa Cunha e Fernando Gabriel Pinto foram os autores dos assassinatos e da ocultação dos corpos.
Murilo e Paulo Sérgio desapareceram na noite de 22 de abril de 2005, depois de uma abordagem da Polícia Militar na Avenida Tapajós, na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. No dia seguinte, o carro em que estavam foi encontrado carbonizado, sem o equipamento de som automotivo e sem indício dos corpos das vítimas.
Os oito militares foram indiciados por latrocínio (roubo seguido de morte) através de inquérito policial militar instaurado pela corregedoria da corporação, ficando presos preventivamente até o julgamento singular. O juiz Sílvio José Rabuske, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, alegando falta de materialidade do crime, absolveu os réus.
O Ministério Público recorreu da sentença e conseguiu sua anulação. Todo o processo criminal foi reiniciado, denunciando os militares pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver contra as duas vítimas.
Os assassinatos, segundo o processo movido contra os militares, eram qualificados por terem sido cometidos contra uma vítima menor de 14 anos, sem a possibilidade de defesa das vítimas, por motivo torpe e para assegurar impunidade de outro crime.
Com a nova pronúncia e determinação de levar os réus a júri popular feita pelo mesmo juiz que havia os absolvido júri singular, Paulo Teles entendeu que não haviam novas provas de que os militares haviam praticado os crimes e relatou pela despronúncia dos acusados.
Além do relator Paulo Teles, a desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro votou a favor da despronúncia. Somente o desembargador José Carlos de Oliveira foi contra o parecer de Paulo Teles. Apesar da decisão ter sido julgada no dia 26 de maio deste ano, somente ontem O POPULAR teve acesso às informações.
De acordo com a assessoria de comunicação social do Ministério Público estadual, o processo está em análise pelo procurador Marcelo André de Azevedo, da Procuradoria de Recursos Constitucionais do MP goiano. O procurador estuda recurso contra a decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Sofrimento
As famílias das vítimas, procuradas ontem pelo POPULAR, disseram que não tiveram acesso às informações sobre a despronúncia dos acusados. "Não entendo essas leis. Estou revoltada com as leis brasileiras. Já perdi dois filhos assassinados e ninguém foi punido", desabafou a dona de casa Luizinha Batista Pereira, de 49, mãe do pedreiro Paulo Sérgio Pereira Rodrigues.
Visivelmente transtornada, a mulher disse que se sente arrasada, pois tudo havia sido provado contra os militares. "Vivo doente desde então. Tomo remédios o tempo todo. Vamos procurar o Ministério Público. Não vamos deixar isso barato", ressaltou.
Em entrevista na semana passada, o pai de Paulo Sérgio, o motorista Sebastião Rodrigues dos Santos, de 50, reclamou da falta de punição aos militares.
Segundo ele, o filho, que havia cumprido pena por homicídio, era extorquido por militares desde que saiu da cadeia. Ele acredita que o rapaz foi morto porque recusou-se a continuar dando dinheiro aos militares corruptos.
"Já se passaram seis anos e até agora não temos resposta nenhuma". A frase dita por Sebastião foi repetida pela mãe de Murilo Soares Rodrigues, a dona de casa Maria das Graças Soares Lucena Rodrigues. Ontem, ao ter conhecimento da decisão do TJ, Graça começou a chorar.
"Antes eu tinha uma luz no fim do túnel, tinha uma esperança de punição a quem desapareceu com meu filho. Agora ficou tão difícil de suportar a dor", disse. Ela lembrou que no início de julho o filho teria completado 18 anos e garante que não vai desistir de buscar punição aos culpados. "Lá vou eu carregar minha cruz novamente".
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