Reajuste anual da remuneração de servidores e gratificações para serviços na Saúde são aprovados em sessão extraordinária.

Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 25, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 670/12, que concede revisão geral anual da remuneração, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, referente aos anos de 2011 e 2012.

A proposta foi aprovada junto com o projeto de lei nº 1.068/12, que se trata de um aditamento à mensagem em tramitação, que alterou os valores das pensões de vítimas do césio 137. A alteração, na Lei nº 14.076, vem acrescentar também como beneficiário da revisão de pensão os anistiados políticos já detentores de pensão especial.

O reajuste da pensão destinada às vítimas do césio 137 poderá gerar um impacto financeiro de mais de R$ 500 mil anuais ao erário. Já o reajuste da pensão de anistiados políticos poderá ocasionar gastos anuais adicionais de R$ 295 mil. O relator da matéria é o deputado Helio de Sousa (DEM).

Gratificações para servidores da Saúde

Os parlamentares aprovaram, na mesma sessão, o projeto de lei nº 1.334/12, que visa instituir gratificações por serviços prestados na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com o Governador, o objetivo da proposta é compensar e estimular o servidor ocupante das funções de médico, enfermeiro e técnico em radiologia, em efetivo exercício da pasta, integrando a força-tarefa da Saúde.

A gratificação será concedida nos seguintes moldes: aos profissionais médicos, no valor de R$ 2.500,00; aos profissionais enfermeiros, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 4 mil; e aos profissionais técnicos em radiologia, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 2.895,90. O impacto financeiro previsto é da ordem de R$ 5.225.488,13 mensais, no exercício de 2012 e 2013.

FONTE: www.assembleia.go.gov.br