Assembleia sediou nesta terça-feira, 5, audiência para discutir alterações na jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros.

A Audiência Pública Jornada de Trabalho de 40 horas semanais: Militar Saudável, Sociedade Segura foi realizada nesta tarde, 05 de junho, visando discutir este tema, que é de extrema importância para os militares goianos. Na oportunidade estiveram presentes os deputados Major Araújo, Mauro Rubem e Daniel Messac, Fábio de Sousa; o comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Edson Costa; o promotor da Saúde do Trabalhador, Vilanir Camapun; o professor de Ciências Sociais da UFG Dr. Revilino Antônio de Freitas; e o representante do Ministério do Trabalho, Dr. Renato Cunha.

Inicialmente o deputado Major Araújo retratou a importância do trabalho militar, bem como sua analogia ao trabalho escravo, principalmente no que diz respeito a jornada de trabalho. Na oportunidade, citou exemplos da Carta Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, para reforçar a necessidade de limitar a jornada de trabalho, pois a ausência da mesma causa problemas aos militares, familiares e a sociedade em geral, devido ao estresse e ao trabalho maçante.

O Professor de Ciências Sociais enalteceu a importância de diminuir as horas trabalhadas e sua intensidade. Já o promotor enfatizou a necessidade de um avanço nas negociações referentes ao tema. “Temos discutido esses e outros assuntos com as autoridades necessárias. São diversos pontos de vistas, mas acredito em um denominador comum, o que inicialmente seria de 42 horas semanais. Contudo, sabemos da necessidade de prazos para que o estado se adeque”, relata.

O presidente da ASSOF, Capitão Elias, utilizou de argumentos científicos para destacar os malefícios causados aos militares, entre eles transtornos mentais pós-traumáticos em ocorrências com desfecho fatal. “O militar vivência a Síndrome do Super-Homem, fato maléfico para sua saúde e de sua família”, destaca. Colaborando com esse pensamento, Dr. Renato Cunha enfatizou a necessidade de uma limitação da carga horária ordinária, colocando o Ministério do Trabalho aberto para auxiliar nas questões estatutárias. “Acredito que uma carga deva ser respeitada, mesmo que seja de 44 horas”, afirma.

O Comandante da PM enalteceu o desejo de melhoria de qualidade de vida dos militares goianos, sendo justa a luta do deputado Major Araújo. “Somos uma instituição diferenciada e por isso devemos exigir nossos direitos. Contudo, sobre esse tema sou contra uma limitação, por entender que nosso trabalho é diferenciado”, destacou reforçando que já está com uma portaria estabelecendo o período de descanso mínimo de 12 horas ininterruptas.

Coronel Edson sugeriu uma padronização das escalas, mas que isso deve ser melhor estudado, assim como a possibilidade de limitação de 42 horas semanais para a situação ordinária.

No decorrer da Audiência o deputado Major Araújo ressaltou querer a limitação da jornada de trabalho nos casos ordinários. Aliás, se diz contra o virtual por entender que o estado supre suas necessidades, mas não faz concurso para aumentar o efetivo. Assim, o militar se sobrecarrega ocasionando diversos danos à saúde.

Na ocasião, oficiais e praças participaram com questionamentos, reforçando a preocupação com relação à jornada de trabalho. Inclusive o Cabo Uillian, analisou historicamente a situação dos militares do Brasil.

É digno de nota, que militares trouxeram esposas e filhos para o nosso evento, capitando a mensagem de que este problema supera as questões individuais, sobrecarregando as famílias.

A partir desse momento, o deputado Major Araújo aguarda que o Projeto de Emenda Constitucional referente a Jornada de Trabalho seja colocado em pauta para votação.