Data-base provoca revolta de sindicatos

Os sindicatos que representam as categorias que compõem o serviço público estadual começaram a se organizar para reivindicar reajuste salarial, referente à data-base deste ano. Até então, o governo do Estado não deu nenhum posicionamento sobre o assunto e os servidores elaboraram um cronograma de assembleias para decidir ou não pela paralisação dos trabalhos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, adianta que é perceptível a disposição de todos em votar pela greve.

Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindisaúde) realizou manifestação em frente à Secretaria da Saúde (leia ao lado). Os trabalhadores reivindicam, além do reajuste salarial, aposentadoria especial, incorporação de gratificações e produtividade e a participação de representantes na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Hoje, será a vez dos policiais civis. A União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci) marcou para as 14 horas a assembleia da categoria na Câmara Municipal de Goiânia.

Da mesma forma, Sindipúblico, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e Sindicato dos Funcionários do Fisco de Goiás (Sindifisco) já agendaram as respectivas assembleias (veja quadro). Este último, por exemplo, exige, além da data-base, a equiparação do subsídio e a reestruturação da carreira fiscal. Os demais sindicatos ainda não decidiram as datas, mas é possível afirmar que farão o mesmo. O cumprimento da data-base, mesmo sendo direito constitucional, foi promessa de campanha do governador Marconi Perillo e, por isso, cresce a pressão dos servidores para torná-la prática.

Thiago Vilar conta que as negociações começaram no final de março, quando o Sindipúblico decidiu acompanhar o andamento do projeto para aprovação na Assembleia Legislativa. De imediato, notou-se que pouco tinha sido feito e o prazo para estabelecer o reajuste estava prestes a vencer. Desde então, começaram as tentativas de manter o diálogo com o governo. No início de maio, o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, marcou encontro com os representantes dos sindicatos e pediu uma semana para dar-lhes uma resposta. A data para tal venceu há mais de duas semanas e, até o momento, não houve nenhum comunicado por parte do Estado.

O HOJE entrou em contato com a Segplan e a assessoria de comunicação do órgão informou que não existe nenhuma novidade sobre o caso e que, quando houver algo a respeito, os sindicatos serão avisados. Até ontem, o Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind) não tinha nenhuma posição para dar. Enquanto isso, Marconi Perillo, em entrevistas passadas, alegou que a garantia da data-base integral vai depender da disponibilidade de dinheiro e das metas de ajuste fiscal previstas para este ano.

Medida enérgica
O presidente do Sindipúblico, Thiago Vilar, questiona a condição imposta da disponibilidade de recursos, porque, segundo ele, o que se vê sendo noticiado e propagado pelo próprio governo é a boa arrecadação e o crescimento exemplar da economia do Estado, se comparado aos demais. É por causa dessa conversa e da falta de uma posição definitiva que, conforme Vilar, os sindicatos decidiram adotar uma medida mais enérgica. Provavelmente, os 70 mil servidores administrativos e representados pelo Sindipúblico vão decidir pela paralisação. “A princípio de um dia, mas pode aumentar se não houver acordo”, diz Thiago.

O Sindipúblico reivindica a reposição salarial de 6,2%. Dessa vez, diferente da anterior, quando o governo parcelou o ajuste, os servidores exigem reposição integral. Só para os 70 mil funcionários administrativos, o impacto previsto é de cerca de R$ 27 milhões por mês na folha de pagamento. A assembleia geral do Sindipúblico está marcada para o dia 10 de junho, às 13 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa.

Servidores da saúde protestam por elaboração de plano de carreira Cerca de 200 trabalhadores cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) realizaram manifestação na manhã de ontem em frente à Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Parque Santa Cruz, em Goiânia. De acordo com o Sindsaúde-GO, a categoria reivindica aposentadoria especial, data-base, incorporação de gratificações e produtividade e a participação dos trabalhadores na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.

Conforme a entidade, uma comissão, composta por cinco membros do governo estadual, está elaborando o Plano de Carreira. Mas os trabalhadores não participam desse processo. Durante a manifestação, a presidente do sindicato e cerca de 70 trabalhadores foram recebidos pelo chefe de Gabinete da SES, Valdi Marques de Sousa, e a gerente de Desenvolvimento de Pessoas, Maria Carolina Ferreira, que se comprometeram a repassar as reivindicações do Sindsaúde ao secretário de saúde, Antonio Faleiros.

Os trabalhadores solicitaram a participação na elaboração do plano de cargos e remuneração. O sindicato reivindicou ainda que cinco trabalhadores, indicados pela entidade, façam parte da comissão. Esse número de representantes foi solicitado para que a categoria tenha a mesma força de participação que o governo.

A SES orientou que o sindicato faça a solicitação por meio de ofício, o que, segundo a entidade, já foi feito. O Sindsaúde encaminhará um novo ofício à secretaria solicitando novamente a participação no processo. De acordo com os representantes da Secretaria de Saúde, o órgão irá responder a solicitação até sexta-feira (7). 

Remanejamento Outra reivindicação do sindicato se refere a trabalhadores remanejados. Cerca de 700 foram cedidos aos municípios goianos, onde estão lotados. “Os trabalhadores têm perdido direitos e ninguém responde por eles”, explica a presidente do Sindsaúde-GO, Maria de Fátima Veloso.

A presidente reclama ainda da falta de solução para o impasse. “Nos reunimos em março, quando ficou marcada a data de 15 de abril para composição da mesa de negociações, o que não aconteceu”, afirma. 

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que o órgão “respeita todo tipo de manifestação e tem atuado para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da SES.” A nota explica ainda que o secretário de Saúde defende a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da Pasta e que o governador Marconi Perillo, em reunião com os servidores, comprometeu-se pessoalmente em apoiar esse processo.

Ainda de acordo com a nota, “o primeiro desenho do PCCR está em discussão entre a SES e a Segplan (Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento), com o objetivo de primeiramente avaliar a legalidade das propostas da SES. A SES, por meio da Portaria nº 128/13, instituiu a mesa estadual de negociação permanente estabelecendo o fórum de negociação entre gestores e entidades representativas dos trabalhadores de saúde”, consta. (Myla Alves)

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