Estado da Bahia apresenta propostas de reestruturação da Polícia Militar e atende a demandas históricas da corporação

Novo processo de promoção de praças e oficiais, emancipação do Corpo de Bombeiros, Código de Ética, aposentadoria especial para as policiais militares femininas, criação de novas unidades na PM e no Corpo de Bombeiros. Estas são as propostas do Governo do Bahia para reestruturar a Polícia Militar, que foram apresentadas pelo Governador Jaques Wagner, nesta quinta-feira (10), para as associações de polícias militares, em reunião na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.

As propostas foram consolidadas depois de nove meses de atuação do grupo de trabalho com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar. Instituído pelo Governador Jaques Wagner, e presidido pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o grupo foi composto por representantes das associações de policiais militares e bombeiros, da Polícia Militar, da Casa Civil, da Secretaria da Administração, da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa da Bahia.

“Conforme foi combinado anteriormente em mesa com a presença do governador, hoje era o prazo para a entrega do nosso trabalho. Avançamos em inúmeras situações e agora continuamos com um diálogo franco e aberto”, disse Maurício Barbosa.

Demanda histórica da corporação, o fluxo de carreira será alterado de acordo com a nova proposta do Governo. O processo de promoção de praças e oficiais será definido em linhas gerais por Lei, com critérios objetivos e ampla publicidade de todos os atos.

Segundo as propostas do Governo do Estado, a Polícia Militar passará a ter um novo Código de Ética, e as Policiais Militares femininas após 25 anos de atividade passarão para a reserva, esse ponto também será extensivo às servidoras policiais da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.

As novas leis de Organização Básica da PM e Corpo de Bombeiros preveem a emancipação do Corpo de Bombeiros, o que a torna autônoma em relação à Polícia Militar. Deste modo, o plano atende a uma reivindicação histórica da categoria e moderniza o funcionamento da instituição. “Tivemos um avanço histórico. Com esse passo que foi dado hoje, os Bombeiros têm condições de andar com as próprias pernas”, destacou o Capitão do Corpo de Bombeiros, Luciano Alves.

Mesmo não previsto inicialmente pelos representantes de entidades da corporação, um grupo de trabalho para discutir o sistema remuneratório dos policiais militares vai ser criado pelo governo. Com o reajuste de 5,91%, o pagamento da GAP V, em novembro, e o Prêmio por Desempenho Policial, este ano os policiais militares terão um aumento de até 15,4% em comparação ao ano de 2013.

FONTE: http://www.tribunadabahia.com.br