ISSO ESTÁ ME CHEIRANDO A GOLPE!

Preocupa-me o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Helder Valin, no plenário, informando que os projetos referentes ao reajuste salarial dos servidores públicos estaduais que chegariam a esta Casa, na data de hoje, virão somente nos próximos dias.

Segundo o presidente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que o prazo para a aprovação dos referidos projetos expira apenas no dia 30 de abril, e não no dia 08 como foi anunciado anteriormente.

A nossa preocupação é que caso uma lei seja aprovada fora do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral, há possibilidade de que a mesma possa ser revogada futuramente, inclusive, por ordem judicial, mediante uma simples provocação do Ministério Público, por exemplo.

Contudo a nossa assessoria está analisando juridicamente esta situação.

Um comentário:

  1. Major Creio que A Lei Eleitoral diz que nenhuma matéria versando sobre aumento salarial pode ser sancionada a menos de 180 dias da Eleição, isso é GOLPE...

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