Acaba de ser sancionado o Projeto de Lei da data base em reunião realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Acabamos de sair de uma solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na qual foi sancionado o projeto de lei nº 670/12 (Data Base), que concede revisão geral anual da remuneração, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, referente aos anos de 2011 e 2012.
Estiveram presente à solenidade presidentes de entidades e vários deputados estaduais.
Em seu discurso o governador afirmou que, em homenagem ao Dia do Trabalhador, pagará amanhã os vencimentos do mês de abril, e no dia 09 de maio será pago, em uma folha complementar a diferença de 1,68% retroativo à data base de maio de 2011.
Major Araújo destaca dificuldades enfrentadas por militares
Durante encaminhamento de voto na sessão
extraordinária, que é realizada neste momento, o deputado Major Araújo
(PRB) elogia o projeto de lei nº 670/12, que trata da data-base dos
servidores públicos estaduais, que contempla civis e militares.
Major Araújo destaca que os militares enfrentam uma série de dificuldades e desvantagens na carreira, como a de não ter a delimitação de uma jornada de trabalho. O deputado lembra também que se trata da única categoria em que as mulheres não se distinguem dos homens na questão previdenciária, e o tempo para conquista da primeira promoção chega a 23 anos.
FONTE: www.assembleia.go.gov.br
Reajuste anual da remuneração de servidores e gratificações para serviços na Saúde são aprovados em sessão extraordinária.
Durante sessão extraordinária realizada na tarde
desta quarta-feira, 25, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva
votação, o projeto de lei nº 670/12, que concede revisão geral anual da
remuneração, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo,
inativo e pensionista, inclusive empregados públicos do Poder Executivo,
referente aos anos de 2011 e 2012.
A proposta foi aprovada junto com o projeto de lei nº 1.068/12, que
se trata de um aditamento à mensagem em tramitação, que alterou os
valores das pensões de vítimas do césio 137. A alteração, na Lei nº
14.076, vem acrescentar também como beneficiário da revisão de pensão os
anistiados políticos já detentores de pensão especial.
O reajuste da pensão destinada às vítimas do césio 137 poderá gerar
um impacto financeiro de mais de R$ 500 mil anuais ao erário. Já o
reajuste da pensão de anistiados políticos poderá ocasionar gastos
anuais adicionais de R$ 295 mil. O relator da matéria é o deputado Helio
de Sousa (DEM).
Gratificações para servidores da Saúde
Os parlamentares aprovaram, na mesma sessão, o projeto de lei nº
1.334/12, que visa instituir gratificações por serviços prestados na
Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com o Governador, o objetivo da
proposta é compensar e estimular o servidor ocupante das funções de
médico, enfermeiro e técnico em radiologia, em efetivo exercício da
pasta, integrando a força-tarefa da Saúde.
A gratificação será
concedida nos seguintes moldes: aos profissionais médicos, no valor de
R$ 2.500,00; aos profissionais enfermeiros, a diferença entre a
remuneração percebida e o valor de R$ 4 mil; e aos profissionais
técnicos em radiologia, a diferença entre a remuneração percebida e o
valor de R$ 2.895,90. O impacto financeiro previsto é da ordem de R$
5.225.488,13 mensais, no exercício de 2012 e 2013.
FONTE: www.assembleia.go.gov.br
FONTE: www.assembleia.go.gov.br
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