Comissão de Segurança Pública abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários para discutir a jornada de trabalho.




A Comissão de Segurança Pública da Casa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), abriu nesta quarta-feira, 25, ciclo de seminários destinado à discussão da jornada de trabalho e seus reflexos na saúde dos militares.

As palestras tiveram lugar no Auditório Solon Amaral a partir das 19 horas. Os ciclo de palestras prossegue nesta quinta-feira, 26, e será encerrado amanhã, 27.

Além de Major Araújo, estiveram presentes ao encontro o deputado Mauro Rubem (PT); o especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, mestre em Direito, doutorando em Direito Social e professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Diogo Sousa Freitas; a socióloga do Trabalho Ana Cláudia Moreira Cardoso, pós-doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e supervisora do Dieese; e também representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal de Goiânia.

Justiça

Abrindo as discussões, o deputado Major Araújo falou sobre a importância da mobilização da classe militar na busca pela limitação da jornada de trabalho. "O assunto abordado é muito difícil. A eficiência é fator fundamental no desempenho das funções do militar. Contudo, esta é muitas vezes prejudicada pela jornada de trabalho excessiva, que às vezes é até mesmo dupla ou tripla", explicou.

"A Constituição Federal estabelece a jornada máxima para os servidores civis, mas não faz menção à jornada dos militares. Devemos, mais do que conquistar o direito a uma jornada justa, ter o acesso às condições necessárias para que possamos sempre proporcionar um atendimento especial à população goiana", disse Araújo.

O deputado Mauro Rubem classificou o debate como fundamental, porque lida com problemas estruturais das corporações. "Sabemos que o problema no Brasil não é carga horária, e sim os salários. Com bons salários, as pessoas não precisam buscar outros trabalhos. Só resolveremos o problema através da promoção de debates como este. Afinal, o fundamento da corporação são as pessoas que a compõem."

Jornadas

O palestrante Diogo Sousa Freitas falou sobre as discussões relacionadas aos direitos trabalhistas dos militares, em nível constitucional. "Se fizermos um histórico da legislação pertinente até a Constituição de 1988, observamos que o legislador constituinte não se preocupou com a jornada de trabalho militar", afirmou. "Nossa discussão deve se orientar sobre o porquê de as emendas 18 e 20 da Constituição excluírem a jornada máxima dos militares."

Segundo o advogado, considera-se jornada de trabalho o tempo em que o trabalhador está à disposição para o trabalho. "Ou seja, o tempo de trabalho realizado deve ser somado ao tempo em que o trabalhador permanece à disposição do Estado", explicou.

"Não dá para reivindicar jornada de trabalho sem passar pela história da jornada e do direito do trabalho. Essa discussão é necessária e imprescindível", alertou Diogo.

O palestrante lembrou ainda que, no cômputo final da jornada trabalhada, devem também ser contabilizados os intervalos. Além disso, o advogado lembrou que é essencial fundamentar as reivindicações tendo como base Leis Complementares e jurisprudência pertinente, presentes em vários Estados brasileiros.

2 comentários:

  1. COMUNICADO
    CAROS ASSOCIADOS DA AMVC-137, BOA NOITE, A DIREÇÃO DA AMVC-137 TOMOU CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO DO PROJETO DE LEI PROPOSTO À GOVERNADORIA ESTADUAL DE GOIÁS, ONDE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEP ESTADUAL MAJOR ARAUJO, REPRESENTANTE DA CATEGORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS - PROPÕE COM URGÊNCIA DIVERSOS TIPOS DE PROMOÇÃO AOS MILITARES ESTADUAIS DE GOIÁS, DENTRE ELAS A PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA DOS MILITARES GOIANOS QUE LABORARAM NA OPERAÇÃO CÉSIO 137.

    DIANTE DESTE REQUERIMENTO, A DIREÇAO DA AMVC-137, PARABENIZA O NOBRE DEPUTADO MAJOR ARAUJO, PELA INICIATIVA TOMADA EM FAVOR DA CATEGORIA, DENTRE OUTRAS PAUTAS RELEVANTES DE INTERESSE DA CATEGORIA. QUE SOMENTE DEUS IRÁ ILUMINAR SEUS TALENTOS NA ESFERA DE SUAS ATRIBUIÇÕES. CORDIALMENTE,

    SANTOS FRANCISCO DE ALMEIDA - 1º SGT PM R/R
    PRESIDENTE DA AMVC-137
    Postado por SARGENTO PM SANTOS às 17:45

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  2. Sr. Major Araujo - DD. Deputado Estadual - Representante da Categoria da Segurança Publica de Goiás- Temos a informar que a Promoção por Ato de Bravura, requerida proposta pela Sindicância POlicial Militar nº 025/2006-Gab Cmdo Geral e 017/2005-BPMRv concluída pelo ato de Bravura de todos Militares goianos que laboraram na Operação Césio 137 em Goiânia-GO, que descontaminaram Goiânia-GO do Acidente Nuclear relativo a contaminação de césio 137, além de ter entre 12 a 15 precendentes de promoção, tanto a nível administrativo, quanto anível judicial, foi prometido em audiência publica ocorrida na Cãmara Municipal de Goiânia-GO, no comando do Cel Edson Costa Araujo, a devida promoção a todos os militares envolvidos naquela operação, promessa essa veiculada no Jornal Diário da Manhã, ainda foi prometido ainda a esta AMVC-137 pelo atual chefe do Poder Executivo Goiano desta atual gestão. Como Vossa Excelência representa nossa pasta na Assembleia Legislativa de Goiás-GO, rogamos a Vossa Excelência que interceda em favor de nossa categoria militar de Radio acidentado pelo césio 137, dê um desfecho final promovendo por ato de bravura todos militares heróis goianos que ajudaram no processo de descontaminação de Goiânia-GO, vindo a se vitimar em docorrencia do acidente, objetivando salvar vida da população goiana naquele momento inocentes e desavisadas, evitando transitar pelos locais contaminados. heróis estes ainda que cuidam diuturnamente da vigilância dos rejeitos radioativos no Deposito de Abadia de Goiás-GO. Tivemos muitas promessas, mas até o presente momento, não obtivemos resultados das promessas das autoridades competentes em solucionar o impasse.

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