Para Dilma, greve da PM na BA é plano nacional para forçar votação da PEC 300; tribunais militares estaduais terão que ser instalados
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio. A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação.
Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público.
No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85.
Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília.
O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana.
FONTE: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/110608-para-dilma-greve-da-pm-na-ba-e-plano-nacional-para-forcar-votacao-da-pec-300-tribunais-militares-est.html
Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público.
No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85.
Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília.
O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana.
FONTE: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/110608-para-dilma-greve-da-pm-na-ba-e-plano-nacional-para-forcar-votacao-da-pec-300-tribunais-militares-est.html
Caros irmãos milicianos baianos.
Temos acompanhando atentamente em mídias nacionais vossas lutas em prol de melhorias salariais, planos de carreiras e condições de trabalho, direitos elementares garantidos constitucionalmente à todos os profissionais, porém não garantido, ainda, aos policiais militares da Bahia. Em Goiás, desde 2005, travamos árduas batalhas em prol de nossa categoria. Todavia, estávamos unidos, oficiais e praças, dessa forma obtivemos conquistas importantes em nossa carreira. Em dado momento, a ASSOF- Associação dos Oficiais, através de nossa presidência, liderou os movimentos. Dando prova de que esta luta é comum à todos, independente de grau hierárquico. Não nos dando por satisfeito, hoje propomos PEC visando o reconhecimento da Carreira Jurídica; Inamovibilidade; Carreira Única; Promoção Automática; Aposentadoria aos 25 anos para as Policiais Femininas com promoção ao cargo imediato e Jornada Máxima de trabalho de 40 horas semanais, com a remuneração de horas extras, com acréscimo de 20% diurno e 50% noturnos, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
A maturidade de uma classe é traduzida através de luta conjunta, visando valorizar a categoria e melhorar a prestação de serviço público para a sociedade, além de conscientização, união e harmonia, atributos que devem instruir todas as categorias esclarecidas. Portanto, neste momento, devemos lutar unidos pelos ideais que são comuns, jamais nos dividindo ou agindo com indiferença.
Portanto, repudiamos com veemência a postura daqueles, que ao invés de conjugar esforços em busca desses triunfos, se posicionam contra, prejudicando inclusive negociações já em pautas com o Governo.
Unamo-nos oficiais e praças da Gloriosa Polícia Militar da Bahia.
Dessa forma, torço para que as reivindicações sejam brevemente atendidas, entretanto, caso o desfecho não seja favorável, nos dias 09 e 10 de fevereiro estarei em Salvador para engrossar a voz de nossos valorosos irmãos da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Não retrocedam! As conquistas somente são alcançadas através de lutas e mobilizações.
Major Araújo
Deputado Estadual – GOIÁS
Presidente da UNIMIL
Deputado Estadual – GOIÁS
Presidente da UNIMIL
NOTA DE FALECIMENTO
É com imenso pesar que informamos o falecimento do Major da Reserva Jorge Damásio Batista, pai do Capitão Sandro Araújo Batista.
O velório será no Cemitério Jardim das Palmeiras. O Sepultamento ainda não tem horário e data marcados.
Mais informações Capitão Sandro (62) 8112-2225
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