Sexto Mandamento Viagem de deputados a Campo Grande, para visitar militares presos, deverá ser definida nesta segunda-feira, 28.
A assessoria do deputado Major Araújo (PRB) informou que a comissão que irá visitar militares goianos na penitenciária federal de Campo Grande (MS), presos na Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal, aguarda decisão do presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), para definir a data da viagem, o que deve acontecer na segunda-feira, 28.Compõem a comissão, presidida pelo Major Araújo, os deputados Mauro Rubem (PT), José de Lima (PDT), José Vitti (PRTB), Cristóvão Tormin (PTB) e Carlos Antônio (PSC). A edição da última quarta-feira, 23, do Diário da Assembleia, traz os nomes dos integrantes da comissão.
Major Araújo disse que estão confirmadas as notícias de que os PMs estão sendo submetidos a maus tratos. Segundo o parlamentar, quem trouxe a notícia foi um parente de um dos policiais, que acompanhou a visita de advogado ao presídio.
Major Araújo informou que policiais com problemas de saúde não estão recebendo os devidos cuidados. Há, ainda, dados de que o ex-subcomandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Carlos Cézar Macário, está em estado de choque, que diabéticos não estão recebendo alimentação e hipertensos não têm como tomar remédio para controlar a pressão. “Eles são monitorados por câmeras e o socorro só aparece quando alguém desmaia”, revela.
O deputado contesta notícias veiculadas pela imprensa nesta quinta-feira, 24, de que o presídio militar de Goiânia não é seguro e oferece regalias aos detentos. “Realmente não oferece muita segurança, pois é improvisado, porém temos o menor índice no País de fugas e outros problemas”, diz. Explica também que os presos contam com tratamento diferenciado, mas apenas dentro das prerrogativas asseguradas pela lei aos militares.
O parlamentar se diz decepcionado com a Polícia Federal, que, segundo ele, seria a responsável pela divulgação dessas informações. “Esperávamos que a polícia prestasse esclarecimentos, por exemplo, sobre a existência do tal cemitério clandestino, que até hoje não foi encontrado”, critica.
Fonte: http://www.assembleia.go.gov.br/index.php?p=pg_noticia&id=41534
Segurança Pública Assembleia realizou na manhã da sexta-feira, 25, audiência sobre segurança, cidadania e direitos humanos.
As Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presididas pelos deputados Mauro Rubem (PT) e Major Araújo (PRB), respectivamente, promoveram na manhã desta sexta-feira, 25, no Auditório Costa Lima, audiência pública com o tema “Segurança com Cidadania: em defesa dos Direitos Humanos”.O objetivo foi discutir a situação da Segurança Pública em Goiás, tendo em vista os novos paradigmas da área, como a defesa social e a efetivação dos direitos humanos.
A audiência reuniu, lado a lado, representantes tanto do setor de Segurança Pública quanto da defesa dos Direitos Humanos. Algumas medidas foram levantadas durante os debates a fim de reduzir as falhas no sistema de segurança, dentre elas a garantia de boa remuneração para o agente de segurança, capacitação e carga horária adequada, a correta educação, e até mesmo a mudança da cultura da população e da corporação.
Mauro Rubem reforçou a necessidade de integração das polícias. “Queremos iniciar mais um ciclo de debates para discutir as raízes dos problemas relacionados à segurança pública, com uma melhor formação, mais disciplina e mais integração entre as polícias”, explicou.
O deputado Major Araújo ressaltou a importância de continuar o debate sobre melhoria da Segurança Pública juntamente com todos os setores envolvidos. “Esta Casa dá um grande exemplo no sentido de que precisamos dar as mãos em prol dessa união.”
Representando o colegiado dos Ministérios Públicos estaduais que trabalham para garantir a segurança pública, a procuradora de Justiça do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República, Ivana Farina, relacionou os termos cidadania e segurança, tema do debate.
“Não existe cidadania sem segurança. Temos que analisar a Educação, a Saúde como direito social, e o efeito que a falta desse direito faz. Além disso, exercitar qual o reflexo de uma segurança pública de todos”, ressaltou.
Segundo o representante do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o delegado Daniel Felipe Diniz, lembrou que até 2003 o aumento da criminalidade no País era ascendente e que de lá pra cá apenas estagnou, porém, isto não é motivo de comemoração. “Não temos o que comemorar. Somos um dos países mais violentos do mundo e essa violência não é democrática, ela escolhe as vítimas e os locais onde ocorrerão esses crimes.”
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Raimundo Nonato, disse reprimir qualquer tipo de desvio de conduta, principalmente as que culminam em crime de homicídio, mas que é bom lembrar as dificuldades que os policiais militares enfrentam no exercício da atividade. “Todos sabemos como está o aumento da criminalidade e da impunidade, portanto, não podemos, e seria impossível, realizarmos abordagens com flores na mão”, destacou.
Após as explanações de todos os participantes, foi aberto espaço para debates.
Mesa
Além dos propositores da audiência, compuseram a mesa diretiva a delegada superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Adriana Accorsi, representando o governador Marconi Perillo (PSDB); o coronel Raimundo Nonato, comandante-geral da Polícia Militar do Estado; o representante do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o delegado Daniel Felipe Diniz; e a procuradora de Justiça do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República, Ivana Farina.
Fizeram parte da mesa ainda, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Edson Tadashi; Ramaís de Castro Silveira, representante da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; a representante do procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, Ana Cristina Ribeiro Peternella; e o presidente da Guarda Municipal de Goiânia, João Augusto, representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT).
Fonte: http://www.assembleia.go.gov.br/index.php?p=pg_noticia&id=41530
PF em nota questiona segurança do presídio militar
A Superintendência da Policia Federal em Goiás, divulgou uma nota explicando que os policiais militares que estão sendo investigados na "Operação Sexto Mandamento" foram transferidos para um presídio federal pela falta de segurança do presídio militar de Goiás. Segue a íntegra da nota enviada pela PF - Goiás:A Polícia Federal, em decorrência das manifestações sobre a Operação Sexto Mandamento, vem a público esclarecer que:
1- Todos os atos tomados por esta Polícia Judiciária da União se balizaram em decisões judiciais fundamentadas.
2- A transferência dos presos para um estabelecimento prisional federal se realizou em caráter excepcional, vez que durante todo o tempo em que se processou a operação, não se vislumbrou a obediência à ordem jurídica vigente, notadamente no Presídio Militar sediado no Batalhão Anhanguera, em Goiânia/GO.
3- Durante as investigações realizadas pela PF por diversas vezes foram vistos presos saindo diariamente daquele presídio sem qualquer autorização legal, constatando, inclusive, que um dos investigados, juridicamente preso, compareceu a um dos postos de atendimento desta PF e solicitou passaporte, denotando a sua intenção de fuga.
4- Em outra oportunidade, um preso se envolveu em um acidente em Aragarças/GO, cidade distante aproximadamente 400 Km desta Capital, quando na verdade deveria estar custodiado no estabelecimento em questão.
5- A PF informa ainda que o retorno dos presos ao Estado de Goiás está condicionado à realização de auditoria no presídio, a fim de que se faça prevalecer a lei, onde todas as autoridades competentes devem assumir as suas responsabilidades.
A PF não divulgará nome dos presos tendo em vista que as investigações, objeto da Operação Sexto Mandamento, estão protegidas por sigilo judicial.
fonte: Rádio 730
Major Araújo quer levar comissão de deputados para visitar militares presos.
Durante discurso na sessão plenária desta quarta-feira, 23, o deputado Major Araújo (PRB) propôs a formação de uma comissão de deputados que irá visitar os policias militares que foram levados para presídio do Mato Grosso por conta da Operação Sexto Mandamento. O grupo irá conferir se procedem as denúncias de que os PMs estariam sendo submetidos a maus tratos.Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia, Major Araújo disse que seu pedido foi acatado pela Mesa e adiantou que a comitiva de deputados será formada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mauro Rubem (PT), além de José de Lima (PDT), José Vitti (PRTB), Cristóvão Tormin (PTB) e por ele próprio.
O deputado diz ter recebido a notícia de que os policiais estariam dormindo no chão, em celas individuais, além de estarem privados de atendimento médico, remédios e materiais de higiene, como escovas de dente e sabonete. “Eles estão numa quarentena de isolamento. Mesmo quando gritam ninguém aparece”, frisa.
Segundo ainda o parlamentar, haveria casos mais graves, como o de um preso que está se locomovendo em cadeira de rodas devido a problemas na coluna e de outros que têm problemas de pressão e não têm acesso a medicamentos para controlar o problema. As denúncias teriam partido de familiares dos PMs e de um policial que teria sido levado para o presídio por engano e que permaneceu lá por dois dias.
Major Araújo não poupa críticas ao Ministério Público, que, na sua opinião, poderia pedir, de ofício, a revogação das prisões. “Eles (os promotores) são sempre omissos na hora de defender os policiais. Só não são omissos na hora de prendê-los. Para se ter uma ideia, são 40 promotores envolvidos nessa operação. Queremos apenas que cumpram a lei”, salienta.
Proibição
O parlamentar também apresentou, ainda durante a sessão ordinária, um projeto que proíbe o uso de armas letais por policiais que estejam atuando em serviços operacionais. Major Araújo explica que seria uma forma de diminuir os índices de ocorrências de mortes nas ações praticadas pelos encarregados de manter a segurança da população.
Lembra ainda que os policiais contam com várias outras alternativas para combater o crime, sem colocar a vida de ninguém em risco, como as balas de borracha, os aparelhos de choque e os cacetetes.
http://www.assembleia.go.gov.br/index.php
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